Dentre As Mais Diversas Posições Doutrinárias Sobre A Pos

institucional das relações internacionais pós--modernas, e ocupam papel central no sistema institucional e normativo internacional atual. A condição jurídica do homem, antes domínio dos sistemas de direito interno, prevista nas Constituições de alguns países, passa a ser objeto do direito internacional por meio da proteção internacional dos direitos fundamentais. CARRILLO SALCEDO (1996) enfatiza ter se tornado menos absoluto o relativismo do direito internacional pós-moderno: “essa…

foi um jusnaturalismo, já que todo direito sob este signo gerado é direito inquestionavelmente válido, até que um órgão adequado determine o contrário. Dessa forma, o que realmente alternativo no direito alternativo, são os juízos de preferência sobre os quais as interpretações validas do direito positivo são aquelas especificamente mais adequadas e eficazes na construção de uma sociedade mais inclusiva e capaz de integrar seus diversos atores. Porém os métodos de interpretação da…

UFG-GO. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Academia de Polícia de Goiás e especializando em Direito Constitucional pela UFG -GO. Sumário 01. Introdução. 02. Sistemas de Direito Intertemporal. 03. Definição Legal e Doutrinária de Direito Adquirido. 04. Natureza Jurídica do Direito Adquirido. 05. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. 06. Direito Adquirido e Norma Constitucional Originária e Derivada. 06.1. Norma Constitucional…

basta ter as respostas de outras épocas concernentes às dúvidas e inquietações de outros contextos. Importa saber aplicar o conhecimento teológica para dar resposta apropriada aos assuntos do dia e da vivência do indivíduo. Ter uma noção correta sobre a Trindade de Deus não responde de forma devida as inquietações referentes às práticas mediúnicas entre os espíritas no Brasil. Ao mesmo tempo pode-se encontrar uma resposta à necessidade da prática mediúnica ao compreender melhor o amor do Deus

observasse as características comuns aos filósofos como forma de estabelecer-se uma definição mais coerente para a filosofia. Ainda assim este historiador de idéias poderia ser filosofica- mente astuto, o suficiente para manifestar-se tendenciosamente sobre a questão. Ao observarmos o significado da palavra “f ilosofia”, vemos que é derivada de dois vo- cábulos gregos que tem o sentido de “amando a sabedoria”. Este era o conceito que ha- via na mente dos antigos, logo o papel…

Folha de rosto Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS)

o ativismo judicial, apesar de ser muito falado, é ainda pouco estudado no País. Isso se soma à verificação de que, algumas vezes, a conceituação da expressão ativismo judicial não é algo fácil de entender, não é apresentada antes de se escrever sobre o tema; o que gera certa dificuldade de entender seus efeitos e os critérios de análise da legitimidade dessa atuação”. (FERNANDES, 2010). Isso ajuda a explicar o uso muitas vezes indiscriminado, carente de uma definição mais elaborada do termo.

poder por canais cada vez mais sutis, chegando até os próprios indivíduos, seus corpos, seus gestos, cada um de seus desempenhos cotidianos. Que o poder, mesmo tendo uma multiplicidade de homens a gerir, seja tão eficaz quanto se ele se exercesse sobre um só. Michel Foucault - Microfísica do poder. RESUMO O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas…

algumas variações na formatação de trabalhos acadêmicos, sem que isso caracterize desobediência às normas técnicas. Na atualidade, muitas Instituições de Ensino Superior – IES têm editado manuais de normalização de trabalhos acadêmicos, buscando, dentre as opções traçadas pela ABNT, escolher aquela mais adequada à realidade institucional. Importante salientar que, conforme advertem as Professoras Miracy B. S. Gustin e Maria Tereza Fonseca Dias, “a principal regra que norteia a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANENCEFALIA E ABORTO (EFEITOS JURÍDICOS) ALUNAS: PROFESSOR: PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL Niterói, 2011 INTRODUÇÃO O tema antecipação do parto de feto anencéfalo, vida e morte, são temas amplamente controversos e discutidos, que recentemente vem levantando discussões mais acirradas. É através das religiões que vem se buscando certas respostas para esse tema. A Igreja Católica não aceita o aborto…