Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

apresentamos este documento, desenvolvido a partir de pesquisas na literatura especializada e em diversos manuais, guias e outras publicações de organismos nacionais e internacionais de auditoria, em especial da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI. Outrossim, foram incorporados ao presente trabalho, com as devidas adaptações, outros modelos e instrumentos de planejamento de auditoria, destacando-se a Matriz de Planejamento. Esperamos que a…

Humanos CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CONAM – Conselho Nacional de Meio Ambiente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente ESFL – Entidade Sem Fim Lucrativo FEBEM – Fundação Estadual do Bem-estar do Menor FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil FUNABEM – Fundação Nacional do Bem-estar do…

capturar criminosos. além da missão constitucional que lhe é imposta emprega boa de seus efetivos no atendimento de ocorrências típicos assistencialistas que poderiam ser fatalmente atendidas por equipes especializadas do corpo de bombeiros ou outras entidades com esta finalidade. Para (BAYLEY, 2001,241) há três estratégicas básicas que as forças policiais escolherão para atender a responsabilidade de promover a ordem social, dependendo da incidência de violência coletiva perigosa para…

Quanto à forma, há a escrita ou dogmática e a costumeira ou histórica. Aquela é representada por um texto completo e organizado, como a da maioria dos países. Podemos citar a Constituição brasileira de 1988 e a Constituição da República Argentina, dentre outras. A costumeira é aquela formada a partir de textos esparsos, sendo sedimentada em costumes derivados das decisões, sempre tendo como fundamento os documentos históricos que serviram de base. Exemplo atual é a Constituição da…

Judiciário C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos dos Três Poderes, quer os da União, dos Estados, do Distrito Federal como os dos Municípios D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> os órgãos dos Três Poderes e as entidades descentralizadas, exceto dos Estados e Municípios E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> as autarquias, excetuando as empresas públicas e sociedades de economia mista 02 O regime jurídico…

obter determinado resultado. 3 MATERIAL COMPLETO www.cursoparaconcursos.com.br ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROF CARLOS RAMOS V. Prática desses princípios, normas e funções. VI. Função de administrador; gestão, gerência. VII. Pessoal que administra; direção” (Novo Dicionário Aurélio). “Administrar é estabelecer e prescrever a maneira pela qual as pessoas devem executar o seu trabalho cotidiano”. (Frederick W. Taylor). Podemos ainda entender a palavra “Administração” dentro de…

Servidores Públicos na Constituição 93 12.4 - Servidores Titulares de Cargos e Servidores Ocupantes de Empregos Públicos 93 12.5 - Relação Jurídica entre Titulares de Cargos e o Poder Público 94 12.6 - Relação Jurídica entre Ocupantes de Emprego e Entidades Governamentais 94 12.7 - Objeto das Normas Constitucionais sobre Servidores 94 12.8 - Normas de Contenção de Despesas 94 12.10 - Regime Constitucional dos Servidores Públicos Civis 97 12.11 - Servidores Sujeitos ao Regime de…

informações e a quarta, de análise e interpretação dos dados coletados. A fundamentação teórica apresenta abordagens sobre Estado, finanças e administração pública e foram elaboradas considerações sobre orçamentos, despesas e demonstrativos contábeis das entidades públicas. Têm-se, ainda, considerações sobre as fundações públicas, municípios e sua relação com o meio ambiente. Na análise dos resultados foi apresentada a principal responsável pela realização da despesa com Gestão…

CONGÊNITOS E DIREITOS ADQUIRIDOS. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS QUANTO A SUA BASE. Conceito de direito: - Divergem juristas, filósofos, e sociólogos quanto ao modo de conceituar o direito. Diversas são as causas dessa divergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria própria sôbre a origem do direito e o papel que êle representa no meio social. Podemos repetir, na atualidade, o que foi dito anteriormente por RANT, de que "ainda…

sociedade, para demonstrar se é realmente factível a convivência harmônica entre pontos tão conflitantes. 1. TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 15 1.1 ATIVIDADE EMPRESARIAL Pelo termo empresa subentende-se condição ativa, ação, diligência, dentre outras. Logo, em existindo empresa, há atividade mediante o exercício de uma série de atos coordenados, complexos ou não, com objetivo específico. Essa atividade tem fins econômicos, e visa à produção ou circulação de bens ou…