Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

Tributação e do Orçamento; VII - Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192); VIII - Da Ordem Social (arts. 193 a 232); IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (arts. 233 a 245). Além disso, ao final, 70 artigos (numerados de 1.º a 70), compõem o ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. pág. 12 45) Como pode ser classificada a atual Constituição brasileira? R.: A atual Constituição brasileira pode ser classificada como formal, escrita, dogmática, popular e…

SEAP, SUFRAMA, UFAM, UEA, SEBRAE, EMBRAPA, INPA, IPAAM, IBAMA, Banco da Amazônia, Banco do Brasil, AFEAM, entre outras instituições e representações da sociedade civil organizada, co-relacionadas a cadeia produtiva do segmento de pescado, que compõem o Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais - NEAPL. A metodologia de trabalho se pautou em uma abordagem sistêmica de sensibilização e mobilização do protagonismo local, por meio de reuniões, oficinas, seminários, etc,…

“proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “ venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito Administrativo. A privilegiada circunstância de dar aulas ininterruptamente na Rede de Ensino LFG, tanto…

eficazes na produção de bens e serviços, aplicando os recursos materiais e humanos de que dispõem, e ambos planejam, organizam, dirigem e controlam suas atividades. Os pontos em comum superam em muito as diferenças entre o gestor privado e o público, dentre elas a de que o primeiro visa ao lucro, enquanto o outro tem o objetivo de prestar o melhor serviço ao cidadão. 13/710 Daí a aplicabilidade, no setor público, das técnicas gerenciais exaustivamente utilizadas no ambiente…

definição de Pereira é que, excetuando as atividades principais exclusivas de Estado, as outras atividades tendem a ser compartilhadas ou delegadas ao setor privado pela publicização, pela terceirização e pela privatização. A primeira diz respeito às entidades públicas não estatais, ficando os serviços como saúde, educação e pesquisa atribuídos a novos atores da sociedade civil, como as organizações sociais e as ONGs7. A terceirização é a transferência de atividades não essenciais ao…

Caracterizadas pela generalidade (destinada a diversas pessoas) e abstração (não se refere a um caso particular, mas descreve uma conduta típica, como por exemplo, o crime de violação de sepultura descrito no art. 210 do CP), as normas jurídicas compõem-se de preceito e de sanção. Preceito é o mandamento, positivo ou negativo, como por exemplo ao locatário pagar pontualmente o aluguer e os encargos da locação, na disposição do art. 23, I da Lei 8.245/91, ou a obrigação do proprietário de…

etc. Pessoas jurídicas de direito público interno União, Estados, Municípios, os Territórios e as autarquias. Pessoas jurídicas de direito privado Sociedades civis ou comerciais, as associações, os partidos políticos, as fundações e as entidades paraestatais, como as empresas públicas, as sociedades de economia mista e os serviços sociais autônomos; são instituídas por iniciativa de particulares, conforme o art. 16 do C.C. Fundações particulares É um acervo de bens livres, que…

pessoal. - Utilizar do Delphi para desenvolvimento de soluções simples. - Compreender a lógica de programação e o processo de elaboração de sistemas. - Pesquisar sobre formas de investimento: poupança, bolsa de valores, fundos de investimentos dentre outros. - Pesquisar sobre o atual momento econômico e entender a atual crise no mercado financeiro. - Compreender a importância do mundo financeiro no desenvolvimento econômico. - Apresentar o resultado da pesquisa dos itens…

Vejamos a seguir essas funções detalhadamente: PLANEJAMENTO Planejamento é o processo de pensar voltado para o futuro. Está relacionado com a missão, o negócio da empresa e sua eficácia em se manter no mercado. Leva em consideração diversas variáveis, dentre elas as pessoas, o meio ambiente, a tecnologia e outros recursos para, em seguida, definir objetivos, planos e programas necessários para uma organização. O cenário muda constantemente e, portanto, os planos e programas não devem ser…

Indireta c) no âmbito restrito da Administração Indireta d) quer utilizando-se das entidades da Administração Indireta como das de particulares, mediante contrato de concessão de serviço público e) utilizando-se de entidades particulares, mediante concessão, permissão, delegação, autorização, com exclusão das pertencentes à Administração Indireta 9. A diferença fundamental existente entre órgãos públicos e entidades da Administração Indireta Federal gira em torno de terem ou não a)…