Dentre As Entidades Paraestatais Que Compõem A Administra

processo de estagnação da regulação do setor aéreo, o processo de desregulamentação “quase que total” foi implementado de forma que animou o mercado aéreo brasileiro, permitindo a entrada de novas empresas aéreas e, também, a competição por preços, dentre outros benefícios ao mercado, forçando as empresas a operarem de forma eficiente e com a preocupação de ofertar um serviço baseado na obtenção de lucros a partir da eficiência nas suas operações. Nessa fase permitiu-se a redução…

ao Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de 10 método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. 11 CAPÍTULO II O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS SUMÁRIO: Noção de Filosofia do Direito. Noção de Ciência do Direito. Noção de Teoria Geral do Direito. Direito e…

2.2.5. Quando não acudirem interessados à licitação .. 438 2.2.6. Intervenção, pela União, no domínio econômico .. 440 2.2.7. Propostas com preços manifestamente superiores aos do mercado .. 440 2.2.8. Operação entre pessoa pública e órgão ou entidade que a integre .. 441 2.2.9. Comprometimento da segurança nacional. .. 442 2.2.10. Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração .. 443 2.2.11. Contratação de remanescente de obra,…

Estudo do Direito é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informação, destinado a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito, em termos de linguagem e de 10 método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. 11 CAPÍTULO II O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS SUMÁRIO: Noção de Filosofia do Direito. Noção de Ciência do Direito. Noção de Teoria Geral do…

CONTAS IRREGULARES E REGULARES COM RESSALVA. 1. A inexecução contratual da qual decorre dano ao erário federal só interessa ao TCU quando estiver presente uma conduta dolosa ou culposa de algum agente público, havendo responsabilidade solidária da entidade privada e dos agentes públicos envolvidos. 2. A responsabilidade dos administradores de recursos públicos segue a regra geral da responsabilidade civil, pois trata-se de responsabilidade subjetiva, a despeito de o ônus de…

.................................................... 273 2.2. A legitimação para agir e para intervir dos sindicatos e entidades de classe na ação popular ambiental........................................................................................................................................ 274 2.3. A legitimação para agir e para intervir dos sindicatos e entidades de classe na ação civil pública ambiental .............................................................................

na área de Serviço Social – que em 2007 totalizavam vinte e quatro – registrava, no ano de 2004 – segundo a Avaliação Trienal dos Programas de Pós-graduação da CAPES1 –, uma produção teórica, englobando projetos em andamento ou concluídos, onde 533 dentre 580, 1 Fundação Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior do Ministério da Educação. 10 ou seja, 91,7% produziram reflexões teóricas que lançam olhares sobre as mudanças históricas ocorridas em nosso país,…

julga e o Judiciário administra. Quando o legislador exerce seu papel principal, ele tem o poder de inovar o ordenamento jurídico. Somente a função legislativa poderia em tese ter esse caráter. Trata-se de uma função, em regra, direta (independe de provocação). É abstrata e geral, disciplinando, em regra, todos os que se encontrem em determinada situação (erga omnes). 1.4.2 – função jurisdicional A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional. Excepcionalmente ele administra e…

soberano e, como parte deste, de um Estado, são o resultado dessa necessidade. A partir desse momento, aquela sociedade assume o caráter de país soberano constituído por uma sociedade civil e pelo Estado. Neste contexto, o estado-nação ou país é a entidade política soberana constituída por uma população que habita um certo território. Esta população, na medida em que é formada por cidadãos com direitos teoricamente iguais, constitui-se em um povo, que serve de base para a…

fatores de produção e controlar a sua produtividade e eficiência, para se obter determinado resultado. 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA V. Prática desses princípios, normas e funções. VI. Função de administrador; gestão, gerência. VII. Pessoal que administra; direção” (Novo Dicionário Aurélio). “Administrar é estabelecer e prescrever a maneira pela qual as pessoas devem executar o seu trabalho cotidiano”. (Frederick W. Taylor). Podemos ainda entender a palavra “Administração”…