Denominação Pessoa Juridica

O patrimônio da pessoa natural e do empresário individual são os mesmos, logo o titular respondera de forma ilimitada pelas dividas. Empresário Individual de responsabilidade limitada – EIRELI – neste tipo empresarial pode adotar firma o denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. Assim poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. Essa modalidade jurídica…

.............................................................................. 2 Bases legislativas da proteção .................................................................................................................. 3 Da firma e da denominação ................................................................................................................................... 4 Nomes empresariais, ou nomes de empresa? .....................................................................

personalidade jurídica, que por vontade de seu instituidor, pessoa física ou jurídica, lhe é atribuída uma finalidade social. Cabe ressaltar que não é qualquer universalidade de bens que se constitui uma fundação, sendo necessário para tanto a aquisição de personalidade jurídica. Assim diferente das associações e sociedades civis, as fundações obedecem a critérios mais rigorosos para sua constituição, funcionamento e extinção. Uma fundação pode ser instituída por pessoas físicas ou…

Subjetivo: Do sujeito que exerce (Pessoa Física ou Jurídica); Perfil Funcional: Atividade voltada para circulação e produção de Bens / Serviço; Perfil Objetivo: Complexo de Bens; Perfil Corporativo: empresário em coordenação com os funcionários. Empresário: quem exerce a empresa. Empresa é a atividade Elementos do Empresário Profissionalismo: Habitualidade, Know-How, Eficiência e Economia; Econômica atividade = economicidade = Lucro + risco; Organização de Bens e Pessoas;…

Direito Comercial – Rodolfo Machado 03/02/04 Direito Comercial é um conjunto de normas jurídicas que condicionam as relações comerciais, os comerciantes e as pessoas que se relacionam com estes. Comerciante é toda pessoa (jurídica ou física) Requisitos para ser comerciante: C apacidade H abitualidade (com cunho econômico/profissional) I ntuito ao lucro C ompra e venda A tuar em nome próprio Atenção quanto aos sinônimos: Compra e venda = relações…

AULA DE REVISÃO PARA A PROVA As pessoas jurídicas do ordenamento jurídico civil se dividem em duas GRANDES categorias : Pessoas jurídicas de Direito Público. Pessoas jurídicas de Direito Privado – SÃO ESTAS QUE FORAM OBJETO DE ESTUDO REALIZADO EM SALE DE AULA. São pessoas jurídicas de Direito Privado: as associações; as sociedades; TRATAMOS SOMENTE DESTAS !!!!! as fundações. as organizações religiosas; os partidos políticos. Sociedades : são duas: Não…

o nome adotado pela pessoa física ou jurídica para o exercício do comércio e por cujo meio se identifica, "elemento de identificação do empresário". Dessa forma, serve tanto para indicar o nome do empresário quanto para indicar o exercício da atividade por ele desenvolvida, que pode ser de um empresário individual - pessoa física ou natural ou de uma sociedade empresarial - pessoa jurídica. O direito contempla duas espécies de nome empresarial: a firma e a denominação:…

de contrato entre duas ou mais pessoas, que se obrigam a combinar esforços ou recurso para atingir fins comuns, nasce com o registro do contrato ou estatuto no Registro do Comércio, a cargo das Juntas Comerciais. Tem por nome uma firma, também chamada razão social ou denominação, extingue-se pela dissolução, por expirado o prazo de duração ajustado, por iniciativa de sócios, por ato de autoridade etc. É pessoa jurídica, com personalidade distinta das pessoas dos sócios; Tem…

mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Três artigos do Código Civil foram modificados ou criados pela Lei nº 12.441: a) o art. 44 teve adicionado um inciso VI, com a inclusão da empresa individual de responsabilidade limitada como espécie do gênero das pessoas jurídicas de direito privado; b) acrescentou-se o art. 980-A, que regulamenta a EIRELI; c) e foi alterado…

1 - O Direito Empresarial ou Comercial estuda as normas jurídicas que regem as atividades da empresa, e dos empresários como tais. Considera-se dos tipos de fontes do direito: as diretas (leis e costumes), e as indiretas (jurisprudência e doutrinas). 2 - Capazes Capazes: são todos os maiores de 18 anos ou emancipados, aptos a praticar validamente todos os atos da vida civil, sem a necessidade de serem assistidos ou representados. Relativamente Incapazes são todos os maiores de 16…