Denominação Juridica

(escambo) pela economia de mercado que adotou a moeda como meio de circulação de riquezas. No século XI houve uma nova fase de desenvolvimento econômico na Europa, neste período o direito romano, voltado para a defesa do devedor, visava dar garantia jurídica aos credores uma vez que havia uma verdadeira aversão às atividades lucrativas, tal como relata a Bíblia em Deuteronômio: “Ao teu irmão não emprestarás com usura”. Já na idade média surge, de forma fragmentada, o comércio,…

empresário individual é aquela que exerce em seu próprio nome, atividade empresarial. Trata-se de uma empresa que é composta apenas por uma só pessoa física, que integraliza bens próprios à exploração do seu negócio. Um empresário individual age em união jurídica entre os seus bens pessoais e os seus negócios. O proprietário responde de forma ilimitada pelos custos contraídos ao exercer sua atividade perante os seus credores, com todos os bens pessoais que integram o seu patrimônio e…

forma a partir da manifestação da vontade de duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas que se propõem a unir esforços e recursos para a consecução de um fim comum, por obvio ela se forma por meio de um contrato. Dentre os seis tipos jurídicos de sociedades empresarias existentes em nosso direito, aqui abordaremos a Sociedade Limitada Sociedade limitada. É a sociedade em que duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, associam-se para fins empresariais, responsabilizando-se todas pela…

NORMA JURÍDICA 1 - Qual a definição proposta pelo autor? - normas jurídicas, são padrões de conduta social impostos pelo Estado, para que seja possível a convivência dos homens em sociedade. São fórmulas de agir, determinações que fixam as pautas do comportamento inter-individual. 2 – Norma jurídica é a mesma coisa que lei? - Não. A lei é apenas uma das formas de expressão da norma jurídica 3- Como os conceitos de “Instituto jurídico”, “Ramo jurídico” e “Ordem jurídica”, se…

título à denominação de pessoa jurídica só legam caso a empresa seja composta exclusivamente de profissionais que possuam tais títulos reconhecidamente. A Seção II Art. 3º esclarece que a denominação do engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo são exclusivas para os profissionais referidos nesta lei. O profissional tem direito a qualificação nos diversos níveis de ensino: como especialização, aperfeiçoamento e pós-graduação. Ainda contem o Art. 5º que regulamenta a…

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS 1. Sociedades em comum (art. 986 a 990 do CC) São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal…

ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. 3- EIRELI A Lei nº 12.441, de 2011, instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), acrescentou novos dispositivos ao Código Civil, passando a considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única…

disciplinadoras da atividade comercial ou e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que dirigida à produção de bens ou serviços com resultados patrimoniais ou lucrativos. 2.1. Sociedade empresária Para construirmos o conceito de sociedade empresária existem dois institutos jurídicos que devem ser analisados, pois irão servir de alicerces na base desse conceito. A pessoa jurídica e a atividade empresarial. Com a junção desse conceito…

empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. [...] Conforme exposto em tal artigo o nome empresarial pode ser constituído de firma ou denominação social. Terrel apud Coelho (2003, s.p) menciona a definição destes institutos: [...] A firma e a denominação se distinguem em…

1. Sociedade Não Personificada Portanto, considera-se sociedade não personificada aquela cujo ato constitutivo ainda não foi registrado no órgão competente, ou seja, aquela que não possui personalidade jurídica. As sociedades não personificadas se subdividem em sociedade em comum e sociedade em conta de participação. 1.1. Sociedade em Comum A sociedade em comum, embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados, é uma sociedade de fato, cuja existência é comprovada, independente