Denominação Juridica

SOCIEDADE ANÔNIMA A sociedade anônima, também chamada de companhia, é pessoa jurídica de direito privado composta por dois ou mais acionistas, de natureza eminentemente empresarial, independentemente da atividade econômica desenvolvida por ela (art. 13 da Lei n. 6.404/76), em que o capital social é dividido em ações de igual valor nominal, que são de livre negociabilidade, limitando-se a responsabilidade do acionista ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. A companhia poderá

empresária. Entretanto devemos aqui explicá-la. Esta é inscrita no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Os sócios tem liberdade para estabelecer as cláusulas do contrato que deve mencionar; se pessoas naturais, o nome completo, a nacionalidade, o estado civil, a profissão e a residência dos sócios; se pessoas jurídicas, a firma ou a denominação adotada como nome social, a nacionalidade e sua sede; denominação social, objeto, sede e prazo de duração da sociedade (determinado ou…

juridicamente , administrativamente, nos bancos , etc. Denominação - Consiste no emprego de uma ou mais palavras indicadoras da espécie de negócio ou atividade que caracteriza a sociedade, ou no nome de um fundador, acionista ou qualquer pessoa que tenha conde um ou mais sócios na denominação da empresa, ou ainda uma designação genérica. Ex.: Açougue Paulista Ltda., Têxtil Gabriel Calfat S.A., Cia. Vale do Rio Doce etc. Fantasia - Além da firma ou denominação, a sociedade pode…

empresarial, deverá ser acrescentada, abreviadamente ou por extenso, a expressão "& CIA". DENOMINAÇÃO: A denominação social é outra espécie do gênero, nome empresarial, cuja composição ou formação ocorre sem que haja a necessidade da representação do nome dos sócios que integram a sociedade, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, trata-se a empresa de grande, médio ou pequeno porte.Em geral, a denominação social é formada por expressões de fantasia, por palavras de uso comum, a…

também de uma coletividade Sociedade limitada  Simplicidade para sua formação (art. 1.053)  Responsabilidade restrita ao capital social (art. 1.052)  Dispensa dos complexos ônus contábeis das sociedades anônimas  Uso de firma ou denominação, sempre contendo a expressão limitada ou ltda., o que a aproxima tanto das sociedades de capital quanto às sociedades de pessoas.  Alia a simplicidade das sociedades de pessoas como a praticidade de mercado das sociedades…

afigura-se na figura de uma pessoa física ou jurídica que apresente condições econômicas assecuratórias de relação jurídica celebrada por outrem, destacam-se duas figuras que serão objeto deste informativo, a fiança e o aval. Em se tratando de garantias pessoais destacam-se os institutos do aval e da fiança que por vezes acabam sendo confundidos entre si nas relações jurídicas celebradas no cotidiano. Não obstante, em que pese às similitudes entre a denominação e aplicação dos…

Registro A personalidade jurídica é adquirida no momentos do registro do contrato social na Junta Comercial independente de sua atividade. O registro corresponde a certidão de nascimento da pessoa jurídica. Nome Empresarial :Firma e Denominação Firma: Destina-se para as sociedades de pessoas, que são aquelas que se instalam a partir do relacionamento de pessoas, em sociedades em que existam sócios com responsabilidade ilimitada. Forma-se com o nome dos sócios podendo ser abreviados,…

CONTABILIDADE EMPRESARIAL Categoria jurídica e porte da empresa são especificações definidas ainda na abertura do empreendimento. Se enquadradas no Simples Nacional, Micro e pequenas empresas ganham benefícios fiscais. Além do Empresário Individual, há outros tipos de natureza jurídica para quem abre a sua empresa: a Sociedade Empresarial Limitada e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada A lei 12.441, de 12 de…

CONTRATO DE TRABALHO · Relação de emprego e relação de trabalho A denominação contrato de trabalho surge com a Lei nº 62, de 5-6-1935, que tratou da rescisão do pacto laboral. No exame da nossa legislação, será encontrada tanto a expressão contrato de trabalho como relação de emprego. O termo mais correto a ser utilizado deveria ser contrato de emprego (Catharino, 1982:218) e relação de emprego, porque não será tratada da relação de qualquer trabalhador, mas do pacto entre…

EMPPRESÁRIA As sociedades empresárias são pessoas jurídicas de direito privado interno. As pessoas jurídicas, no Direito brasileiro, em princípios, são classificadas de acordo com a norma que as rege. Sendo assim, temos as pessoas jurídicas de público nacional e internacional, e as pessoas jurídicas de direito privado. As pessoas de direito público internacional são os Estados estrangeiros e Organismos Internacionais; as pessoas jurídicas de direito público nacional são a União, os…