Denominação Juridica

dotada de personalidade jurídica e constituída por um grupo de pessoas que objetivam um determinado fim não lucrativo, tais como, morais, literários, artísticos, em suma, finalidades não econômicas ou ideais. As associações são regidas por um contrato ou estatuto social, com ou sem capital. • Fundações • A fundação pode ser definida como uma universalidade de bens, dotada de personalidade jurídica, que por vontade de seu instituidor, pessoa física ou jurídica, lhe é…

Recuperação de Empresas – Lei nº 11.101/05; • do DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio; • das Juntas Comerciais nos Estados da Federação; • do Cadastro de Cartórios por Cidade – Ministério da Justiça: registro civil das pessoas jurídicas, registro civil, registro de imóveis e registro de títulos e documentos. CONTABILIDADE SOCIETÁRIA É a contabilidade que está sempre presente na contabilidade de todas as entidades juridicamente constituídas. Assim como a…

REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURÍDICA ASSOCIAÇÕES considerações gerais 1) A competência dos Serviços Registrais de Pessoas Jurídicas para o registro de sociedades civis com e sem fins lucrativos está nos artigos 114 a 121 da Lei 6.015/73, onde também estão elencadas as formalidades ati­nentes à prática desse ato registral; 2) O Serviço Registral, através de seu Oficial Registrador, deve ater-­se à formalidade do ato jurídico que lhe é apresentado. Quanto à aplicabilida­de das leis e…

recursos para a consecução de um fim comum. Pessoa, no seu conceito jurídico, é todo ente capaz de direitos e obrigações. As pessoas podem ser físicas ou jurídicas. Pessoa física é a pessoa natural, é todo ser humano, é todo indivíduo (sem qualquer exceção). A existência da pessoa física termina com a morte. 2 1 Pessoa jurídica é a união de duas ou mais pessoas, capazes de possuir e exercitar direitos e de contrair obrigações, independentemente das pessoas físicas…

Campo de Atuação da Contabilidade Como a Contabilidade controla e registra os fatos que afetam o patrimônio, ela pode ser aplicada à pessoa física ou jurídica, com finalidades lucrativas ou não, ou ainda a empresas de direito público ou privado. Inicialmente, o desenvolvimento da Contabilidade esteve intimamente ligado ao surgimento do capitalismo. Sua função era medir os acréscimos ou decréscimos dos capitais empregados em uma atividade comercial ou industrial. Hoje, com a…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Natureza jurídica 4 2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 CONTRATO SOCIAL 5 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO Uma empresa é uma unidade econômica social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem como objetivo principal obter lucro. As empresas podem

Trabalhador Autônomo 7 Elementos da Empresa, o Empresário 12 Nome Empresarial 18 Denominação Social 20 Passos para Abertura de Empresa 24 Sociedade Simples 25

2 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA DO NOME EMPRESARIAL 2.1 Considerações iniciais Preliminarmente, cumpre esclarecer que a expressão nome empresarial – por muitos respeitáveis juristas designada como nome comercial ou nome de empresa – é decorrente da ampliação do campo de incidência do Direito Comercial. Referido ramo do direito é aplicável contemporaneamente não apenas às atividades de mercancia, surgidas na Idade Média pela…

titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. § 1º O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da expressão "EIRELI" após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada. § 2º A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. § 3º A empresa individual…

nome ou a denominação adotada; Adotam firma o empresário individual e a sociedade nome coletivo; A firma demonstra a terceiros que as pessoas que figuram nela tem responsabilidade ilimitada; É formada pelo nome dos sócios acrescido no final a expressão “Companhia” ou “& Cia” (Nome coletivo). -Adota denominação (nome fantasia) a sociedade anônima, obrigatoriamente. - A denominação indica a responsabilidade limitada da sociedade. - A Sociedade limitada pode optar por firma ou denominação.…