Democracias Pluralistas E Direitos Humanos

Questão um: Explique como ocorre a interação entre o direito interno e o direito internacional na proteção dos Direitos humanos. As nações têm dado maior reconhecimento aos tratados de direitos humanos e esse processo é visível quando se observa exemplos como no próprio ordenamento brasileiro que passou a ter o peso de norma constitucional para as normas dos tratados de direitos humanos, desde que votadas como Emendas a Constituição. Esses avanços são de suma importância para a valorização do

Guilherme Occhi A Democracia Contemporânea Lord Russel, o reformista do liberalismo inglês, afirmou certa vez: “Quando ouço falar que um povo não está bastantemente preparado para a democracia, pergunto se haverá algum homem bastantemente preparado para ser déspota”. Com a mesma ironia, Churchill exclamava: “A democracia é a pior forma de todas as formas imagináveis de governo, com exceção de todas as demais que já se experimentavam”. Nesse sentido, iniciamos dois debates de…

O Estado pluralista pretende servir aos interesses da maioria e ao governo, é colocado pelo povo e está a serviço deste. Durante um longo período da história a lei divina definiu as relações entre os indivíduos e quem e como seriam os governos. Na Europa, a autocracia rural e a Igreja Católica estabeleceram e impuseram as leis "divinas", cuja origem era os textos religiosos e as relações econômicas e sociais, para legitimar todas as relações, inclusive as econômicas, por mais de mil…

LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia utilizado atualmente no país

O pluralismo jurídico como fenômeno decorrente da complexidade humana, nasce, a partir da inadequação da concepção unitária e centralizadora do direito, e das exigências da nova realidade complexa dos conflitos humanos, baseia-se na existência de mais de uma realidade social, dando atenção às várias formas de ação prática e a complexidade de áreas sociais com características próprias que compõem o mundo jurídico ao qual estamos imersos. Dessa forma essa situação de complexidade nada mais…

Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) A autora tece considerações sobre o desenvolvimento da Bioética, em sua concepção pluralista e pluridisciplinar para fazer face aos avanços técnico-científico das últimas décadas. Analisa a importância do ensino da Bioética em todos os níveis da formação do indivíduo agregando-o às varias áreas do conhecimento humano e que ultrapassam as fronteiras dos profissionais de saúde. Conclui a abordagem do tema apresentando pontos…

Secção II - O Estado de Direitos Humanos 9º- Configuração da Dogmática da pessoa humana no Direito Constitucional 9.1- Coordenadas de enquadramento 9.1.1- Os alicerces político-filosóficos do “Estado humano” O ser humano é a razão justificativa do Estado e do Direito, fazendo de cada homem um fim em si mesmo e nunca um meio -» dignificando a individualidade única, irrepetível e inalienável de cada pessoa = uma sociedade política ao serviço do ser humano (“Estado humano”). Os três…

A Abertura do Discurso de Justificação Normativa como Imperativo do Estado Democrático de Direito Ludmila Stigert[1] Elza de Souza [2] Felipe Faustino Franciele de Souza Gilliard Bittencourt

interpretação vinculada a uma interpretação de uma sociedade fechada, principalmente por interpretes unicamente juiz e aqueles participantes formais do processo constitucional. A interpretação constitucional deve ser vinculada a uma sociedade aberta e pluralista. Haberle conceitua a interpretação como, quem vive a norma interpreta-a. Como não são apenas os interpretes jurídicos que vivem a norma, por isso todos devem interpretar. Aquele que interpreta de forma consciente, utiliza-se…

organizações impere o racionalismo, onde todos os membros procuram por objetivos comuns. A política é vista como algo disfuncional, e não como um aspecto essencial. 2. ORGANIZAÇÕES COMO SISTEMAS DE GOVERNOS É comum vermos os termos autocracia e democracia sendo utilizados para descrever a natureza de uma organização. Quando isto acontece, está-se, implicitamente, estabelecendo-se paralelos entre as organizações e os sistemas políticos de governo. Do mesmo modo, quando fala-se em…