Democracias Pluralistas E Direitos Humanos

suas sociedades democráticas pluralistas defensoras das liberdades fundamentais, dos direitos humanos, da proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. Visam também à consolidação da democracia, a segurança jurídica, o combate à pobreza e o desenvolvimento econômico e social com igualdade. OBJETIVOS Baseado no Tratado de Assunção, o Bloco Econômico tem por objetivo a livre circulação de bens, serviços e fatores entre os países, a eliminação dos direitos alfandegários e…

ASPECTOS DE TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. 2ª parte. Ed. Brasília Jurídica. Instituto Brasiliense de Direito Público. 1ª ed., 2ª tiragem. Brasília, 2002. 1. INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são hoje o parâmetro de aferição do grau de democracia de uma sociedade. Ao mesmo tempo, a sociedade democrática é condição…

profissão uma cultura que reconhece a pluralidade teóricometodológica, no entanto, fortalece a orientação marxista como direção hegemônica para o projeto éticopolítico profissional. Esta orientação coloca como valor central os princípios de democracia, liberdade, justiça social e dignidade humana, definidos e explicitados no Código de Ética de 1993 (BRASIL, 1997), marco significativo para a profissão nos anos 90. A década de 80 marca o reencontro do Serviço Social consigo…

Este trabalho tem por propósito analisar criticamente as obras ‘Poliarquia’, de Robert Dahl, e “Capitalismo, Democracia e Sociedade” de Joseph Schumpeter com o intuito de analisar a importância destes dois autores na crítica que estabeleceram à chamada Teoria Elitista. Para tanto, será apresentado previamente uma síntese destas obras, com o objetivo de fomentar a discussão e análise. Dentre os principais pressupostos da Teoria das Elites, podemos destacar a distinção feita por esta entre uma

fundamentalmente é a articulação entre o convencimento sem força e o convencimento com força. Poder e força Discutir política é referir -se ao poder, ou seja, a capacidade ou possibilidade de agir, de produzir efeitos desejados sobre indivíduos ou grupos humanos. Portanto, o poder supôe dois pôlos: o de quem exerce o poder e o daquele sobre o qual o poder é exercido. Portanto, o poder é uma relação, ou um conjunto de relações pelas quais indivíduos ou grupos interferem na atividade…

e o fato de umas não terem liberdade era considerado normal. Hoje em dia, ainda que nem sempre respeitados, os Direitos Humanos impedem que alguém ouse defender, explicitamente, a escravidão como algo legítimo. Fonte: Adaptação de MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Secretaria de Educação Fundamental. Ética. Brasília, 2012. Disponível em: . Acesso em: 16 jul. 2012. Com relação à ética e à cidadania, avalie as afirmações seguintes: I. Toda pessoa tem direito ao respeito de seus semelhantes, a…

novos sujeitos sociais e nas suas lutas objetivando a satisfação justa das necesidades humanas, no espaço do Pluralismo Jurídico democrático e participativo, tendo presente tal compreensão, projeta-se um novo significante de “justiça” e de “novos direitos” enquanto expressão mais autêntica da resistência, emancipação e vida social com dignidade. O trabalho aqui presente tem como principal objetivo discutr um dos principais temas da Sociologia Jurídica contemporânea, esclarecendo: o…

igualdade e solidariedade como direitos fundamentais na democracia Fabiana Barletta* 1. Notas introdutórias Pretende-se, por meio desse trabalho, passar em revista alguns modelos de democracia, bem como pontuar aspectos da experiência deixada pelas tradições grega, republicana, antiliberal e liberal nesta seara. Como ponto de partida elegem-se o modelo grego e o republicano, pelo seu manancial cívico e de dedicação à esfera pública, absolutamente essenciais numa democracia.…

Introdução ao Estudo do Direito II A nova separação dos poderes Professora: Vânia Aieta Aluno: João Gabriel Martins Cozzolino (201120520011) A nova separação dos poderes No Presidencialismo, o Presidente da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública; Não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado; Os ministros de

estruturas reais de poder. 3. “Constitucionalização” como mudança simbólica da Constituição. 4. Ponderações finais. 1. Permanência e mudança da Constituição na teoria constitucional corrente Marcelo Neves é Professor Titular da Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco. Trabalho apresentado à XV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada em Foz do Iguaçu, de 04 a 08 de setembro de 1994. Para a presente publicação procedeu-se…