Democracias Pluralistas E Direitos Humanos

O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO 1. HISTÓRICO: INTERESSE PÚBLICO O interesse público assume papel importantíssimo no estudo e configuração do direito administrativo, uma vez que seu conceito subjetivo e indeterminado fundamenta a maioria das relações da administração pública. Neste sentido, surge a noção de indisponibilidade e supremacia do interesse público, preceitos invocados para justificar atos da administração pública que envolvam diferentes interesses. Todavia,…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO TEORIA GERAL DO ESTADO II TURMA 186.13 Biografias: Norberto Bobbio: Nasceu em Turim, Itália, em 1909, e morreu em sua cidade natal em 2004. Formou-se em Filosofia Política e Direito na Universidade de Turim, foi professor universitário e jornalista. Participou ativamente da política italiana, fazendo parte do movimento Resistência contra o Mussolini e ligado a grupos liberais e socialistas que…

estudar. Desde 2007, todos os anos, mais de 100 estudantes brasileiros são agraciados com bolsas de estudos para estudarem em universidades canadenses. Moeda A moeda do Canadá é o dólar canadense – CAD$. IDH 0,911 (Pnud 2012) - desenvolvimento humano muito alto. O País mapa do canadá “Canadá” deriva da palavra “kanata”, que na língua dos índios Hurons e Iroquois significa “aldeia” ou “assentamento”. Desde 1547 os mapas designam como “Canadá” toda a região ao norte do Rio São…

historicidade e à hierarquia dos valores. De facto, podemos considerar que há valores mais absolutos, objetivos e universais do que outros. Em regra, são os valores espirituais e éticos os que assumem um carácter mais absoluto e universal (Ex: os Direitos Humanos, a Justiça, a Paz, a Liberdade, a Felicidade, etc). Porém, mesmo estes valores, podem relativizar-se (sofrer mutações no seu significado) quando transpostos para épocas e contextos socioculturais distintos. Os valores…

(2001-2012)…. 6 II.4. Eleições 2006-2012………………………………………………………... 7 III. A DEMOCRACIA EM CABO VERDE ………………………………. 8 III.1. A nossa democracia no contexto internacional…………………………….. 8 III.1.1. Estudo da ‘Economist Intelligence Unit Democracy’ em 2011………….8 III.1.2. Liberdade de imprensa……………………………………………..……10 III.2. Sinais de fraqueza da nossa democracia………………………………...…. 13 III.3. Sinais positivos da nossa democracia……………………………………... 15 IV. PESQUISA DE OPINIÃO…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1. Direito Constitucional 1.1 conceito: é o ramo do direito público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e regras fundamentais do Estado. 1.2 objeto: estudo da constituição vigente de um Estado. 2. Constitucionalismo Limitação do exercício do poder político; Trata-se da ideia de constituições adotadas por Estados que visam limitar o exercício do poder político. 2.1. Antigo É o constitucionalismo fundado em constituições meramente descritivas, ou

CONSOLIDAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama1, Jackson Apolinário Yoshiura2 1 Graduando do curso de Direito. Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG.…

comportamento, num modo de estar em sociedade que tem como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da justiça social. Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e criativo. A escola constitui um importante…

inclusão de um termo e a automática exclusão do outro, como Antonil maravilhosamente intuiu é que impede a relação de uma “raça” com a outra. Podemos sim ter uma democracia racial no Brasil, mas ela terá que estar fundada primeiro numa positividade jurídica que assegure a todos os brasileiros o direito básico de toda a igualdade: o direito de ser igual pera a lei. Enquanto isso não acontecer ficaremos sempre usando a nossa mulataria e os nossos mestiços como modo de falar de um…

DAHL, Robert A. A democracia e seus críticos. São Paulo: Martins Fontes, 2012. José Roberto Bonifácio* Muito auspiciosa a iniciativa da editora Martins Fontes de trazer ao público de língua portuguesa “A democracia e seus críticos”. É verdade que a obra, hoje disponível aos pesquisadores brasileiros em seu próprio idioma, foi lançada há quase um quarto de século, ou seja, em uma conjuntura mundial radicalmente diversa da que experimentamos na atualidade. E os antecedentes intelectuais…