Democracia

PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO E GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I . REGIME POLÍTICO 1. Conceito de regime político O regime político pressupõe a existência de um conjunto de instituições e princípios fundamentais que informam determinada concepção política do Estado e da sociedade, mas é também um conceito ativo, pois, ao fato estrutural há que superpor o elemento funcional , que implica uma atividade e um fim, supondo dinamismo, sem redução a uma simples atividade de governo , para concluir que o regime é um complexo estrutural de princípios e forças políticas que configuram determinada concepção do Estado e da sociedade, e que inspiram seu ordenamento jurídico 2. Regime político brasileiro O regime brasileiro funda-se no princípio democrático, trata-se assim de um regime democrático fundado no princípio da soberania popular, segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes, ou diretamente. II. DEMOCRACIA 3. Conceito de democracia A democracia é governo do povo, pelo povo e para o povo. Sendo assim, é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo. 4. Pressuposto da democracia São pressupostos da democracia, situações que se devem ter como parte de seus objetivos: educação, nível de cultura, desenvolvimento, que envolva a melhoria de vida, aperfeiçoamento pessoal, enfim, tudo se amalgama com os direitos sociais, cuja realização…

Integração Prof. A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS Ano letivo 2014/2015 Trabalho elaborado por: Introdução A liberdade, o respeito dos direitos humanos e o princípio da organização de eleições honestas e periódicas são valores que constituem elementos essenciais da democracia. Por sua vez, a democracia proporciona o quadro natural para a proteção e a realização efetiva dos direitos humanos. Esses valores são encarnados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e desenvolvidos…

Texto: Democracia e ciências sociais no Brasil (2007) (Danusa Marques) 1. Democracia liberal-pluralista 2. Democracia deliberativa 3. Republicanismo cívico 4. Democracia participativa 5. Multiculturalismo Alternativa à vertente liberal-pluralista Maior crítica ao pensamento liberal: instrumentalidade da política Opõe-se à visão da política dos teóricos da democracia deliberativa Principais características: exercício da liberdade e do autogoverno, aliado à cidadania ativa…

introduzindo a ideia de que, durante o desenvolvimento de seu texto, ele irá desafiar as duas principais correntes no Direito que limitam o papel dos juízes em relação aos direitos sociais. A primeira corrente é a defendida por Alexandre Hamilton e o Juiz Marshall que afirmam que, se o juiz quer respeitar a democracia, eles devem reconhecer a primazia da Constituição e, se a mesma for hostil aos direitos sociais, do mesmo jeito deve ser a posição do judiciário. A segunda corrente…

Papirus, 1988. [pp. 19-61] PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Uma reforma gerencial da Administração Pública no Brasil. Revista do Serviço Público, ano.49, n.1, p. 5-42, Jan/Mar.1998. Palavras-chave: Estado, propriedade, clássico, liberal, sociedade Principais ideias abordadas no texto: “Nos Estados Unidos, o cidadão típico provavelmente descreveria o governo como uma democracia pluralista na qual diferentes grupos de interesses e o povo definem, em geral, as políticas públicas. O…

Conceito de Democracia..........................................................................................................6 2.1 Pressupostos de democracia............................................................................................6 2.2 Princípios e valores da democracia.................................................................................7 2.3 O poder democrático e as qualificações da democracia......................................................7…

Democracia uma forma de governo em que todos os cidados elegveis participam igualmente diretamente ou atravs de representantes eleitos na proposta, no desenvolvimento e na criao de leis, exercendo o poder da governao atravs do sufrgio universal. Ela abrange as condies sociais, econmicas e culturais que permitem o exerccio livre e igual da autodeterminao poltica. No existe consenso sobre a forma correta de definir a democracia, mas a igualdade, a liberdade e o Estado de direito foram…

1. Introdução Vive-se em um momento de crise paradigmática. Os modelos epistemológicos elaborados até aqui se apresentam esgotados para dar conta da realidade. Um momento de transição se coloca em que o paradigma dominante da modernidade ocidental entra em conflito com os paradigmas emergentes. Uma luta subparadigmática[1] é travada no âmbito do Direito, em que o Paradigma dominante Monista, modelo teórico positivista ou neopositivista com base liberal-burguesa- individualista…

Jurídica - ISSN: 1809-2721 Pluralidade de pluralismos: breve incursão nas teorias pluralistas do direito - Daniele Comin Martins N. 06 - Janeiro-Junho/2008 PLURALIDADE DE PLURALISMOS: BREVE INCURSÃO NAS TEORIAS PLURALISTAS DO DIREITO JURISTIC PLURALITY: BRIEF INCURSION ON THE MAIN PLURALIST THEORIES OF RIGHT OBS: Este texto é parte integrante do primeiro capítulo de texto da autora: Uma aproximação entre pluralismo jurídico e marxismo. Florianópolis: Dissertação de…

entre democracia e direitos fundamentais no pensamento de Jürgen Habermas. Jürgen Habermas é um filósofo alemão representante da terceira geração da Escola de Frankfurt, cujo pensamento assume bases de matriz kantiana. O filósofo se debruça especialmente na compreensão do fenômeno da modernidade, adotando a comunicação e a linguagem como principais categorias de análise da sociedade. A teoria discursiva do direito de Jürgen Habermas tem a pretensão de reformar o sistema jurídico,…