Democracia Majoritaria

mundial. Muitos autores vêem o crescimento dos Tribunais Constitucionais, pelo mundo, como forma de aceleração da Democracia e do Estado Democrático de Direito. Esse é o entendimento de José Alfredo de Oliveira Baracho. Porém não se pode concordar com o constitucionalista, tendo em vista que só a existência dos Tribunais Constitucionais não acelera em nada o Estado de Direito e a Democracia. 5 – Como o autor caracteriza a expansão do modelo concentrado de controle? Como parte da…

1993. O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República. De acordo com o Índice de Democracia, compilado pela revista britânica The Economist, o Brasil possui desempenho elevado nos quesitos pluralismo no processo eleitoral (nota 9,5) e liberdades civis (nota 9,1). O país possui nota acima da média em funcionalidade do…

Eleições 2012: Voto antecede a democracia no país1 Começou no último dia 21 de agosto a propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão para as eleições municipais deste ano. É o momento decisivo para que os candidatos expliquem suas propostas à população, que escolherá prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil cidades. O primeiro turno acontece em 7 de outubro. Direto ao ponto: Ficha-resumo No Brasil as eleições ocorrem (alternadamente) a cada dois anos, ora para os cargos…

partidos políticos brasileiros apresentaram uma série de propostas de reforma que serão discutidas neste trabalho. Também serão discutidos conceitos políticos como democracia, mandato e sistema eleitoral à luz da reforma política. Palavras-chave: Reforma. Política. Sistema eleitoral. Constituição. Democracia. Partidos. Introdução A democracia brasileira exige uma série de reformas que viabilizem a melhoria do sistema constitucional e fortaleçam as instituições republicanas. A reforma…

devem estar em conformidade com a CF, assim como as respectivas estruturas administrativas e as próprias ações concretas das autoridades policiais. Devem ser especialmente observados os princípios constitucionais fundamentais — a república, a democracia, o estado de direito, a cidadania, a dignidade da pessoa humana — bem como os direitos fundamentais — a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança. O art. 144 deve ser interpretado de acordo com o núcleo axiológico do sistema…

distanciamento no tempo e no espaço entre o europeu e o não europeu. Ocorre que a história e a crescente internacionalização dom capitalismo promoveram o contínuo encurtamento dessas distancias. A indústria se universalizou assim como o estado nação , a democracia, a tecnologia e os meios de comunicação em massa. No campo do conhecimento os antropólogos falam na perda do objeto de estudo, existe um “certo desânimo”, “angústia” também as disciplinas parecem dialogar de forma extremamente…

Anarquia, Ditadura e Democracia Guarulhos – SP 2013 Sumário Anarquia 03 Ditadura 07 Democracia 08 Bibliografia 09 Anarquia Anarquismo (do grego ἀναρχος, transl. anarkhos, que significa "sem governantes", ou "sem poder" a partir do prefixo ἀν-, an-, "sem" + ἄρχή, arkhê, "soberania, reino, magistratura" + osufixo -ισμός, -ismós, da raiz verbal -ιζειν, -izein) é uma filosofia política que engloba teorias, métodos e ações que objetivam a eliminação…

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ DIREITOS COMO TRUNNFO CONTRA A MAIORIA PARANGUÁ – PR 2013 INTRODUÇÃO O texto faz um relato de como os direitos fundamentais interferem na democracia anulando o direito da maioria sobre as decisões. Iremos citar se um direito fundamental for corrompido pela criação de uma lei esta pode ser considerada nula, pois o direito fundamental é considerado um trunfo contar a maioria podendo ser usado para…

procedimentos, poderes e direitos, de um governo. Essas funções permitem uma limitação do poder do Estado, o que garante vários direito às pessoas, inclusive de dar poder político ao povo. Esse direito de poder político é um dos pilares que constitui uma democracia, e fora da Constituição, não há instrumentos nem meio que afiance a sobrevivência democrática das instituições, como nos ensina Paulo Bonavides. Na constituição brasileira de 1988, estão definidos os princípios fundamentais…

modernos regimes de governo onde a democracia (direito de todo cidadão participar, criticar e dar sugestões) é amplamente divulgada. *Poder Executivo: está representado na pessoa do Presidente da República e seu Gabinete de Ministros e Secretários. É eleito pelo voto direto, e exerce o mandato por 4 anos, com possibilidade de uma reeleição em sequência. *Poder Legislativo: cada estado da União é representado por três Senadores da República, eleitos em votação majoritária e as cadeiras na…