Democracia Majoritaria

direitos humanos, a não-intervenção, a solução pacífica dos conflitos e a concessão de asilo político constituem, na expressão da Constituição, postulados que regem as relações internacionais do Brasil. d) A opção da Constituição de 1988 por uma democracia representativa exclui qualquer participação direta do povo nas decisões fundamentais. e) Embora aberta à cooperação internacional, a Constituição brasileira não contém qualquer referência à cooperação ou integração com a América…

reforma política no sistema eleitoral brasileiro, com a finalidade de fortalecimento das instituições políticas, legitimidade eleitoral e melhoria nas condições de governabilidade do país, com fortalecimento da democracia na América Latina. O Brasil em 2006 foi palco de eleições majoritárias para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado Estadual, e um exemplo do enfraquecimento do sistema eleitoral e partidário, onde candidatos usavam os partidos para atender os seus…

3.5 Justiça x Democracia A concepção que Chaïm Perelman faz sobre o que é justiça: A justiça é uma noção prestigiosa e confusa. Uma definição clara e precisa desse termo não pode analisar a fundo o conteúdo conceitual, variável e diverso, que seu uso cotidiano poderia fazer aparecer. Definindo-a, não se pode por em foco senão um único aspecto da justiça ao qual se quereria reportar todo o prestigio desta, tomada no conjunto de seus usos. Esse modo de…

expressão é um direito absoluto. Qualquer pretensão de regulamentá-lo ou restringi-lo é identificada como tentativa de retorno ao regime autoritário. A dicotomia posta entre restrição à liberdade de expressão = ditadura e plena liberdade de expressão = democracia, se por um lado encontra justificativa histórica no Brasil que não pode ser desprezada, por outro, empobrece o debate a respeito do conteúdo desse direito fundamental. Algumas novas questões que se apresentaram nos últimos…

ASSISTENTES SOCIAIS NO BRASIL Através do CFESS, e da UFAL, durante a gestão de trabalho, direitos e democracia, buscou-se compreender, com debates, reuniões, desenvolver uma ação que atualizasse as informações e o contexto de trabalho do assistente social. Então surge a decisão em realizar uma pesquisa sobre o perfil do assistente social, por isso o CFESS liberou categorias de estudos, para facilitar as pesquisas como: nomenclaturas, condições de trabalho, espaços sócio ocupacionais,…

que não há a intervenção do Estado na esfera privada e, em segundo lugar, podemos dizer, segundo o paradigma liberal, que os homens eram livres, pois eram proprietários (na primeira fase do liberalismo, as mulheres não tinham direitos e a democracia majoritária não existia). Esses dois aspectos são fundamentais para a compreensão do conceito de liberdade no paradigma liberal do século XVII e XVIII. Embora este paradigma tenha sido superado na história do século XX, acompanhado pelas…

surgimento da democracia abiram-se a oportunidade dos operários industriais participarem do processo político,elegendo seus representantes através da via eleitoral. Não sendo esta uma regra fácil, ela provocou a primeira grande divisão do movimento operário e socialista internacional, pois uma parte aceitaria as novas regras do jogo, participando das eleições trocando a revolução por concessões de benefícios sociais aos trabalhadores, já a outra parte rejeitou a proposta de adesão a…

da miséria no período pós-revoluções francesa e industrial, em que era notória a geração de grande acúmulo de riqueza em uma classe social minúscula, denominada como burguesia (os que detinham o meio de produção), e consequentemente uma classe majoritária intitulada de proletariado vivia em extrema pobreza, Marx entra para a história como um pensador visionário que tenta transcrever durante sua vida o que ele classifica como a solução socioeconômica. O manifesto comunista é a obra onde…

Revista Opinião Filosófica n. 01 v.01 ano de 2010 Democracia e Liberdade de Escolha Denis Lerrer Rosenfield1 Resumo: A democracia moderna, representativa, não é apenas um regime político, mas também envolve relações baseadas na liberdade de escolha. A liberdade de escolha não se refere tão somente ao processo de escolha de um dirigente político, através de eleições, mas atravessa, por assim dizer, verticalmente, todo o espectro das relações humanas. Trata-se da escolha de…

característica a busca de novas formas de relação e participação dos trabalhadores nos sindicatos. A fundação em 28 de agosto de 1983 da Central Única dos Trabalhadores (CUT), foi fruto desse amplo movimento de questionamento ao autoritarismo e de luta pela democracia e pela cidadania. Ela veio para acabar com os limites da estrutura sindical oficial corporativa, que proibia a existência de organizações interprofissionais. Mas sua legalização (existência jurídica) só foi possível a…