Democracia Majoritaria

ocorrem na sociedade, nela estão contidos mecanismos para alteração do seu texto, no entanto não é soberano como o anterior, subordinado e possui limites que são: limites matérias, que proíbe abolir “os direitos fundamentais e suas garantias; a democracia; o federalismo e a separação de poderes” (página 49); limite formais, que correspondem aos processos procedimentais e os limites circunstanciais, “que dizem respeito ao contexto no qual a Constituição não pode ser modificada, como, por…

Judiciário brasileiro mantêm crucifixos2 em salas de sessão e em outros espaços eminentemente públicos, inclusive o Supremo Tribunal Federal . Trata-se de uma prática antiga e disseminada, num país em que, por um lado, o catolicismo é a religião majoritária, e, por outro, não há uma tradição cultural enraizada de separação entre os espaços religioso e jurídico-estatal. Todavia, tal prática passou a sofrer contestações nos últimos tempos, baseadas na afirmação de violação ao…

acredita na necessidade de construir uma democracia real. Nacionalmente construímos a oposição de esquerda na UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). A UBES é a entidade de representação máxima dos estudantes de ensino médio no Brasil, que lutou e contribuiu para a queda da ditadura brasileira, contra a corrupção e pelo impeachment de Collor, pela defesa do petróleo brasileiro nos anos 50 e etc. Hoje Somos oposição a diretoria majoritária (UJS/PCdoB) da UBES, que a mais…

A questão da governabilidade da democracia após a constituição de 1988 Nos textos “Estrutura institucional e governabilidade na década de 90” de Bolívar Lamounier e “Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira” de F. Limongi e A. Figueiredo, os autores discutem a questão da governabilidade da democracia no cenário de fragmentação do sistema político brasileiro após a constituição de 1988. Lamonier diagnostica uma…

AS DIMENSÕES DO DIREITOS FUNDAMENTAIS Luana Hitzschky Aguiar1 Nicolle Assayag do Lago2 Resumo Os direitos fundamentais surgiram como produto da fusão de várias fontes como ideias de liberdade, democracia, igualdade, pensadores políticos, religiosos e filosóficos. Ideias estas fomentadas durante séculos e que tiveram seu ápice durante o fim da Idade Média, ou seja, no período do constitucionalismo. Como a constituição positiva a organização, o funcionamento e a limitação do poder estatal

dos eleitores da circunscrição. d) Até as eleições de 1998, antes da vigência da atual Lei das Eleições, os votos brancos fizeram parte dos cálculos eleitorais para definição das eleições proporcionais, o que atualmente só vale para as eleições majoritárias. e) No sistema majoritário de maioria relativa ocorre quando em um único turno de votação proclama-se o candidato que recebe mais votos que seus concorrentes. 4. São consequências do siastema majoritário, EXCETO: a) enseja…

por lhe imprimir postura ativa e deveras criadora. Ativismo judicial e democracia Cumpre analisar também a colocação de que a atuação do Poder Judiciário em questões de cunho político seria uma afronta ao princípio democrático, tomando-o por absoluto. Tal qual Dow, ao analisar o significado do artigo V da Constituição Americana, já havia explicitado, o princípio do majoritário é relativizado pelo próprio texto das Democracias Constitucionais, pois nelas vem implícita a proteção dos…

sua ênfase à participação responsável dos fiéis na vida e na direção das igrejas, seu estilo participativo de liderança, sua valorização do trabalho e de toda e qualquer ocupação honesta contribuíram para o fortalecimento de noções como liberdade, democracia e solidariedade social. Os diferentes reformadores e seus seguidores deram importantes contribuições nas áreas de teologia, filosofia, política, sociologia e ética. Embora tenha sido um movimento predominantemente religioso, a…

1 Introdução O Projeto Político Pedagógico é constituído em uma escola baseada na democracia e na qualidade de ensino para todos, também é um documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola. Cada escola baseia-se em seu próprio projeto, formando então sua identidade, levando em conta

REGIMES DE GOVERNO AUTOCRACIA E DEMOCRACIA O regime de governo indica o grau de participação do povo nos destinos do Estado. Na AUTOCRACIA vigora o princípio do chefe, ou seja, o governo é exercido por uma pessoa com poderes absolutos e que não está subordinada a qualquer preceito legal. Não há um Estado de Direito, no qual todos estão igualmente sujeitos à força das leis. Na DEMOCRACIA vigora a regra da maioria. Ou seja, a vontade que deve prevalecer é a maioria do povo,…