c. politica

REGIMES DE GOVERNO
AUTOCRACIA E DEMOCRACIA
O regime de governo indica o grau de participação do povo nos destinos do Estado.
Na AUTOCRACIA vigora o princípio do chefe, ou seja, o governo é exercido por uma pessoa com poderes absolutos e que não está subordinada a qualquer preceito legal.
Não há um Estado de Direito, no qual todos estão igualmente sujeitos à força das leis.

Na DEMOCRACIA vigora a regra da maioria. Ou seja, a vontade que deve prevalecer é a maioria do povo, respeitados os direitos das minorias.

Os Estados democráticos possuem três pontos fundamentais:
a) Supremacia da vontade popular: a participação popular no governo, suscitando controvérsias e dando margem às mais variadas experiências, tanto no tocante à representatividade, quanto à extensão do sufrágio e aos sistemas eleitorais e partidários;

b) Preservação da liberdade: poder de fazer tudo o que não incomodasse o próximo, bem como o poder de dispor de sua pessoa e de seus bens, sem qualquer interferência do Estado;
c) Igualdade de direitos: proibição de distinções no gozo de direitos, sobretudo por motivos econômicos ou de discriminação entre classes. DEMOCRACIA DIRETA, SEMIDIRETA E REPRESENTATIVA

Sendo o Estado democrático aquele que o próprio povo governa, há a necessidade de se estabelecer meios para que o povo possa externar sua vontade.

Entretanto, não desapareceu de todo a prática de pronunciamento direto do povo, existindo alguns institutos que são classificados como expressões de Democracia Direta, que supõe o exercício do poder político pelo povo, reunido em assembleia plenária da coletividade.

Existem outros institutos que não dão ao povo a possibilidade de ampla discussão antes da deliberação, sendo por isso classificados como representativos da Democracia Semidireta, na qual o povo passou a exercer o seu poder de modo mediato e através de seus representantes eleitos pelo voto. Caracteriza-se pela coexistência de