Democracia Majoritaria

JUSTIÇA, DEMOCRACIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O LIBERALISMO IGUALITÁRIO DE JOHN RAWLS, O PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS E A PROPOSTA DE CARLOS SANTIAGO NINO JUSTICIA, DEMOCRACIA Y DERECHOS FUNDAMENTALES: EL LIBERALISMO IGUALITARIO DE JOHN RAWLS, EL PROCEDIMENTALISMO DE JÜRGEN HABERMAS Y LA PROPUESTA DE CARLOS SANTIAGO NINO MIGUEL GUALANO DE GODOY RESUMO Não há como se falar de justiça sem se falar de democracia e direitos fundamentais. Assim, o presente trabalho buscará…

parlamentares no terreno das democracia, seus partidos não são disciplinados e nem socializados. Seu presidencialismo é de COALIZÃO – sistema institucional em que o presidente sempre será minoritário no legislativo  o cenário de GOVERNO DIVIDIDO como regra, já que dificilmente (já aconteceu) um só partido conseguiria alocar a maioria absoluta das cadeiras do parlamento. O presidencialismo de coalizão brasileiro é semelhante ao governo dividido, exceto que no EUA a oposição majoritária…

maioritário? A democracia é o governo da maioria. Porém, como se pode garantir os direitos da minoria em um Estado governado pela oposição majoritária? É como resposta à essa pergunta que se fundamenta o direito contra maioritário, o qual define que o poder da maioria é um meio para organizar o governo e decidir sobre assuntos públicos; não é uma outra via para a opressão. Assim como um grupo auto-nomeado não tem o direito de oprimir os outros, também nenhuma maioria, mesmo numa…

Democracia Primeira mente vamos definir a palavra democracia. Democracia significa estrutura do povo, os representantes do povo criam normas para melhor atender o povo, esses representantes são os políticos que elegemos através das eleições. São princípios básicos da democracia: soberania popular, segundo a qual o povo é a única fonte de poder, manifestação e expressão efetiva da vontade popular. A democracia real ou substancial depende da regulamentação jurídica de seus valores.…

O SISTEMA ELEITORAL ALEMÃO COMO MODELO PARA A REFORMA DO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO Antonio Octávio Cintra 1. DOIS PRINCÍPIOS ELEITORAIS: O MAJORITÁRIO E O PROPORCIONAL 1. N a definição de seus sistemas eleitorais, recorrem as democracias basicamente a dois princípios, o majoritário e o proporcional. O princípio majoritário é o que tem mais longa tradição histórica. Podemos encará-lo tanto como critério para a tomada de decisão em grupos, quanto como critério de…

Aristocracia, que é o governo exercido por um grupo de minoria privilegiada da nobreza em benefício da sociedade. Democracia, quando o poder é exercido pelo povo com o objetivo do bem comum. A monarquia degenera em tirania (um só quem governa em proveito próprio). A aristocracia degenera em oligarquia (governo exercido por um grupo de minoria privilegiada da nobreza em benefício próprio). A democracia degenera em demagogia (o governo nas mãos da multidão revoltada ou esta domina…

O assunto a ser discorrido, cabe traçar um comparativo da constituição de 1946, que foi um símbolo da democracia num Brasil que se livrava do autoritarismo populista do governo. Com a constituição, foi ampliada a democracia da sociedade, já que vinham do tempo em que a ditadura predominava e também depois da guerra mundial. A Constituição foi feita por Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil entre

princípio ou regra da proporcionalidade Proporcionalidade em sentido estrito Conflito de regras e a forma clássica de solução Teste de pedigree Tese da resposta correta Comunidade pré-convencional, convencional e pós-convencional Democracia majoritária e democracia de princípios Textos que abordam os tópicos que serão cobrados na Avaliação Final 1 - ALEXY, Robert. Teoria do Direitos Fundamentais. São Paulo: Martins Fontes, 2008. Capítulo III – A estrutura das normas…

UNIDADE III 1. Quais são as características das democracias liberais que se relacionam diretamente com a teoria liberal, e quais lhe são estranhas? O governo resulta da escolha da maioria por meio de eleições periódicas, livres e justas e que, ao mesmo tempo, conservam todas as características dos regimes liberais quanto às regras básicas de organização do Estado e os direitos civis e políticos dos seus cidadãos. Em geral, as diferentes teorias da democracia basearam-se na observação…

o pensamento liberal é altamente elitista e, portanto, rejeita a democracia majoritária e aprova a democracia censitária: votam aqueles que têm uma renda anual superior a um determinado patamar. A essência do constitucionalismo liberal no seu momento inicial é, portanto, a segurança nas relações jurídicas e a proteção do individuo contra o Estado. Não há uma conexão entre constitucionalismo e democracia. A junção entre democracia e constitucionalismo liberal só ocorre a partir da…