Teoria Geral do Estado

FORMAS DE ESTADO

ESTADO PERFEITO – É o Estado que reúne os três elementos constitutivos – povo, território e governo – cada um na sua integridade, devendo o elemento governo ser soberano irrestritamente. ESTADO IMPERFEITO – É o Estado que embora possuindo os três elementos constitutivos, sofre restrição em algum deles, principalmente sobre o governo.

DIREITO PUBLICO INTERNACIONAL

ESTADO SIMPLES OU UNITÁRIO - É aquele no qual há um único poder soberano sobre um único povo e determinado território. O governo único tem plena jurisdição nacional, sem divisões internas que não sejam simplesmente de ordem administrativa. Ex.: França.

ESTADO COMPOSTO – É a união de dois ou mais Estados, apresentando duas esferas distintas de poder governamental, e obedecendo a um regime jurídico especial, sempre com a predominância do governo da União como sujeito de direito público internacional. É uma pluralidade de Estados, perante o direito público interno, mas no exterior se projeta como uma unidade. São tipos de Estados compostos:

UNIÃO PESSOAL – É uma forma própria da monarquia que ocorre quando dois ou mais Estados são submetidos ao governo de um só monarca. Resulta este fato em regra do direito de sucessão hereditária, pois, um mesmo Príncipe, descendente de duas ou mais dinastias, poderá herdar duas ou mais coroas.

UNIÃO REAL – É uma forma própria da monarquia que consiste na união de dois ou mais Estados, conservando cada um a sua autonomia administrativa, a sua existência.

UNIÃO INCORPORADA – É a união de dois ou mais Estados distintos para a formação de uma nova unidade. Neste caso os Estados se extinguem de fato e de direito por serem completamente absorvidos pela nova entidade resultante da incorporação.

CONFEDERAÇÃO – É a união contratual de Estados independentes que se ligam para fins de defesa externa e paz interna. Na união confederativa os Estados confederados não sofrem qualquer restrição à sua soberania interna, nem perdem a personalidade jurídica de