Estudante

TRABALHO DE FILOSOFIA Reconhecer a corrupção como prática que impede a realização de programas sociais. Pode-se observar que os representantes políticos, atualmente, não estão mais preocupados com a manutenção da democracia, mas sim com as verbas, as quais estão rodeados. Esse materialismo origina a corrupção. A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem estar dos cidadãos brasileiros, pois diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo para contas bancárias pessoais no exterior. Sistemas de suborno e pagamentos de propina criam assimetrias mercadológicas, prejudicando a democracia que é o meio de alocação de recursos públicos. Numa democracia, quando prevalece a corrupção, a base da sociedade fica com uma fatia menor de investimentos, obrigando o Estado, para compensar as perdas com a corrupção, aumentar a carga tributária, cortar gastos nas políticas sociais e na aplicação de recursos que deveriam ser destinados a programas de atendimento a nossa

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. 1 Bibliografia: BRASIL, http://www.planalto.gov.br; FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 27ª edição, atualizada, São Paulo: Saraiva, 2001; GOMES, Lílian, Participação dos atores sociais ou…

Democracia e Cidadania Orlando Alves dos Santos Junior (Fase)* Será que o Brasil é um país democrático? Sob muitos aspectos não resta dúvida que sim, mas sob outros podemos levantar diversas dúvidas. Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1988 pode ser considerada o marco não apenas da redemocratização brasileira, mas também da instituição das bases de um regime político no qual a população é chamada a participar e a ter papel ativo na gestão pública, especialmente no…

A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS Prof.Dr. Giovani Corralo 1- INTRODUÇÃO Este trabalho busca fomentar reflexões acerca da democracia participativa nos municípios brasileiros, especialmente diante dos contornos do Estado Democrático de Direito consignados na Constituição Federal. Mais do que afimar…

DIREITO DEMOCRACIA E EXCLUSÃO: as deficiências da democracia substancial Governador Valadares – MG SETEMBRO/ 2012 DEMOCRACIA E EXCLUSÃO: as deficiências da democracia substancial Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida…

Bibliografia Maria Sylvia Zanello Di Pietro; Hely Lopes Meirelles; Alexandre Mazza; Celso Antônio Bandeira de Mello. Definição Direito Administrativo é o ramo do direito público que rege e disciplina as atividades administrativas do Estado, seus órgãos e agentes, na busca de sua função primordial, que é o bem comum e alcança todos os poderes do Estado e todos os entes federativos (estados, municípios, distrito federal e união). O Direito Administrativo é pertence ao Direito…

SEMINÁRIO TEMÁTICO II CASA DOS CONSELHOS DE RESENDE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PÓLO PROF. DARCY RIBEIRO - VOLTA REDONDA 2013 1. INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988, estabeleceu um ponto de partida legal para a organização de um sistema de gestão social participativa, com a criação e a expansão das atividades dos conselhos gestores de políticas públicas em todo Brasil. O número crescente dos conselhos, em funcionamento em todos os municípios…

que garantiriam a democracia na tomada de decisões educacionais. Temos, no entanto, aparentemente na contramão desta perspectiva de participação e democracia supostamente garantidas pelas legislações supracitadas, a negação destes princípios através da imposição dos gestores escolares em municípios da região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. No Brasil são quatro as formas comumente utilizadas para o provimento do cargo de Diretor Escolar: a consulta à comunidade (eleição); o…

CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Os princípios fundamentais da Constituição Brasileira estão distribuídos nos quatro primeiros artigos (arts, 1º, 2º, 3º e 4º), do Título I. Vejamos: "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores…

personalismo do poder político, fomentar valores democráticos a partir de novas noções de Poder Local? O método adotado será o dialético, tendo-se como objetivo geral analisar o tratamento histórico dado à categoria do Poder Local no Brasil e a sua influência na condução do poder político e na definição das políticas públicas. Intenta-se apresentar o Poder Local a partir de uma perspectiva democrática, como um novo paradigma de exercício do poder político, fundado na emancipação de uma…