A questão da governabilidade da democracia após a constituição de 1988

A questão da governabilidade da democracia após a constituição de 1988

Nos textos “Estrutura institucional e governabilidade na década de 90” de Bolívar Lamounier e “Instituições políticas e governabilidade: desempenho do governo e apoio legislativo na democracia brasileira” de F. Limongi e A. Figueiredo, os autores discutem a questão da governabilidade da democracia no cenário de fragmentação do sistema político brasileiro após a constituição de 1988. Lamonier diagnostica uma tendência à ingovernabilidade como resultado de um grau elevado de consociativismo do sistema político que demonstrado pela instabilidade das composições governativas e pela dificuldade de promover soluções para os problemas socais. Para Limongi e Figueiredo, ao contrário, a democracia desse período é governável, pois a constituição de 1988 e o regimento interno do congresso geraram um fluxo decisório eficiente, concentrado nas mãos do presidente e dos líderes partidários no executivo, que possibilitou apoio suficiente para a aprovação dos projetos presidenciais no congresso. Assim sendo, não existe para Limongi e Figueiredo, barreiras institucionais, na prática, para a implementação de amplas reformas pelo governo. Para todos os autores a capacidade do governo de governar é determinada por aspectos político-institucionais como o sistema de governo, que afeta o grau de cooperação entre o executivo e o legislativo; a legislação eleitoral que influencia o número de partidos na arena eleitoral e partidária e a disciplina partidária; e a forma do estado, que estabelece o fluxo do poder decisório entre os níveis regionais e da União. A interpretação corrente nos anos 90, sobre o sistema político-institucional brasileiro combina presidencialismo, visto como uma estrutura política propícia à paralisação decisória, pela falta de cooperação entre o executivo e o legislativo; uma legislação eleitoral que favorece os pequenos partidos e a indisciplina partidária, por exemplo, pela possibilidade