Mecanismos de Participação Popular na Política

MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL:
PLEBISCITO, REFERENDO E INICIATIVA POPULAR
Denise Auad∗
RESUMO: A democracia representativa apresenta sinais de crise e está cada vez mais distante dos anseios populares. Diante desse panorama, os
Estados que buscam manter o regime democrático estão prevendo, em suas legislações, mecanismos de participação popular como um complemento ao sistema de democracia representativa, o que permite aos cidadãos, em certas ocasiões, deliberar sobre assuntos políticos de forma direta. O Brasil adotou, no art. 14, incisos I, II e III, da Constituição
Federal de 1988, o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular como mecanismos de participação direta. No entanto, a utilização desses institutos ainda não é uma prática cotidiana em nosso país, situação que se torna ainda mais difícil pelo fato de a legislação infraconstitucional relacionada a tais institutos (Lei 9.709/98) ser lacunosa e não solucionar questões cruciais que permitiriam a viabilidade prática da participação popular. PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Democracia representativa.
Democracia semidireta. Mecanismos de participação popular. Plebiscito.
Referendo. Iniciativa popular.
ABSTRACT: Representative democracy demonstrates signs of crisis and it is more and more distant of popular desires. In face of these circumstances, States that look for supporting democracy are establishing instruments for popular participation in their laws as a complement of representative democracy system. That allows citizens to deliberate about political issues directly in certain occasions. Brazil has considered plebiscite, referendum and popular initiative as instruments for popular participation on article 14, part I, II and III, of its Federal Constitution dated 1988. However, the utilization of these instruments is not usual in our country, and that fact becomes more difficult because the law related to these instruments (Law 9.709/98) has omissions and does not