direitos como trunfo sobre a mairia

INSTITUTO SUPERIOR DO LITORAL DO PARANÁ

DIREITOS COMO TRUNNFO CONTRA A MAIORIA

PARANGUÁ – PR
2013
INTRODUÇÃO
O texto faz um relato de como os direitos fundamentais interferem na democracia anulando o direito da maioria sobre as decisões. Iremos citar se um direito fundamental for corrompido pela criação de uma lei esta pode ser considerada nula, pois o direito fundamental é considerado um trunfo contar a maioria podendo ser usado para tirar o poder da maioria.
DESENVOLVIMENTO
Partindo-se da ideia de DWORKIN de que os Direitos fundamentais são trunfos contra a maioria, é preciso reconhecer que, no quadro do Estado de Direito existe uma inevitável tensão. Tensão entre direitos fundamentais e democracia, pois nem sempre as deliberações do legislador prevalecem tendo em vista a necessidade de tutelar naqueles direitos. Apesar da existência dessa tensão, há teses (HABERMAS - facticidade e validade e também a inclusão do outro) que sustentam a conexão ou integração entre direitos fundamentais (constitucionalismo, estado de direito) e maioria (democracia).
Nessa linha, só tem estado de direito se tiver democracia e só tem democracia se tiver estado de direito. Por exemplo, não sem razão Robert Dahl afirma que Direitos fundamentais são condições e pressupostos da democracia e Perez-Luño sustenta que Democracia é pressuposto e condição de afirmação dos direitos fundamentais. Em que pese as teses da integração, existe tensão, pois:
- a maioria no poder pode se mostrar - e muitas vezes se mostra - inimiga dos direitos fundamentais ou pode viola-los sistematicamente;
- a jurisdição constitucional é óbice para a deliberação e prevalecimento das maiorias;
- o problema da inibição da vontade da maioria se agrava se se considera que no campo da jurisdição constitucional o controle da vontade da maioria se dá a partir de parâmetros plurais, abertos e fluidos;
- muitas vezes a minoria derrotada vence a maioria no Tribunal.
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