Introdução Critica ao Direito Penal

INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO – NILO BATISTA
CAPÍTULO I
§ 1º - Direito penal e sociedade
O direito penal tem como função a proteção da sociedade. Sua característica finalística propõe que o direito penal existe para que algo se realize. O direito penal tem por finalidade garantir condições de vida à sociedade e também o combate ao crime, porém teria de ser acontecido e registrado.
§ 2º - Direito penal e sistema penal
Direito penal é o conjunto de normal que preveem os crimes e lhes cominam sanções. O grupo de instituições (policial, judiciária e penitenciária) que tem por finalidade realizar o direito penal, é chamado de sistema penal. O sistema penal é apresentado como igualitário (atinge de forma igual às pessoas em função de suas condutas), justo (busca prevenir o delito utilizando formas de intervenção conforme os limites da necessidade) e comprometido com a proteção da dignidade humana. Na realidade, o sistema penal tem como característica a seletividade (atinge apenas determinadas pessoas, integrantes de determinados grupos sociais), repressivo (frustração de suas linhas preventivas e incapazes de regular a intensidade das respostas penais, legais ou ilegais) e estigmatizante (promove a degradação na figura social).
§ 3º - Criminologia
O conceito de criminologia é diferente para certos autores. Para alguns, é a atividade intelectual que estuda os processos de criação das normas penais e das normas sociais relacionadas ao comportamento desviante, e para outros, tem por objetivo seria o exame casual-explicativo do crime e dos criminosos, de utilidade questionada.
O cuidado de alguns juristas para com o trabalho da criminologia estava ligado a um pensamento jurídico de literalmente criar dois mundos incomunicáveis, quando na verdade, ser e dever ser se relacionam como fato e valor, assim como saber criminológico e saber jurídico-penal se comunicam permanentemente.

A criminologia crítica não aceita como inquestionável o código penal