Democracia Direta Semidireta E Indireta

da simetria, em função da existência de diversas normas de repetição, ou seja, artigos da Constituição Federal que são literalmente copiados pelas Constituições Estaduais. Exemplo: direitos fundamentais, separação e harmonia dos poderes, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), etc. Na ADIN estadual é seguido o modelo federal com as mesmas adaptações. Observação: O parágrafo único do Art.11 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) prevê que os municípios se…

Kelsen fez a diferença entre o mundo físico (natural) e o mundo ético. Para cada mundo, há uma ordem/princípio que se aplica. No mundo físico, há o princípio da causalidade. Logo, a ordem na natureza ocorre dessa forma: Se A é, B é. É uma relação direta entre causa e efeito. Nas mesmas condições, a ordem natural sempre ocorre assim, não há mudanças. O princípio no mundo ético é o da imputação: Se A é, B deve ser. É o princípio que disciplina a ordem social. O mundo do direito é do…

PARTICULARES. DEMOCRACIA - GOVERNO DE ROMA, PARTE DIRETA, SEMI-DIRETA REPRESENTATIVA: DEMOCRACIA DIRETA-ASSEMBLEIAS, CIDADAOS DECIDE DESTINO DE VOTO, NAO HA REPRESENTANTES, O PROPRIO CIDADAO SE REPRESENTA, DADO SUA OPINIAO NA ELEIÇAO. DEMOCRACIA INDIRETA (REPRESENTATIVA) OS CIDADAOS SAO REPRESENTADOS POR UMA PARCELA DA COMUNIDADE, QUE SERAO OS REPRESENTANTES NO VOTO POPULAR E TERAO UM TEMPO ESTIPULADO PODEM OU NAO SER REELEITOS, O POVO E SOBERANO E O PODER EMANA DO POVO.…

necessidade natural do homem, sem excluir a participação da consciência e da vontade humana. É inegável, que o contratualismo exerceu e exerce grande influencia prática, devendo-se mesmo reconhecer sua presença marcante na idéia contemporânea de democracia. Quais os três elementos necessários para que um agrupamento humano possa ser reconhecido como uma sociedade? – 1º - uma finalidade ou valor social; 2º a manifestação de conjunto ordenado e a 3º que é o poder social. Quais os…

mestrado intitulada “Democracia contemporânea e Direitos Humanos à luz da Hermenêutica para os Direitos Fundamentais: soberania estatal (re)visitada por força da cidadania participativo-deliberativa e do controle de convencionalidade”. Lucas R. SellaFatala Sumário A DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA IDEAL E REAL.....................................02 As fases históricas da democracia................................................................................03 As críticas à…

Juridicamente, a cidadania é ligada à condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política, intervindo na direção dos negócios públicos do Estado, seja através da participação direta ou indireta na formação do governo e na sua administração, como também ao votar ou concorrer a cargo público. Entretanto, para Silva (2009, p.10), “longe de ser uma noção própria ao mundo jurídico, a cidadania, núcleo semântico do qual…

sanguinis + serviço do Brasil (art. 12, I, b): serão considerados brasileiros natos os que, mesmo tendo nascido no estrangeiro, sejam filhos de pai ou mãe brasileiros e qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil (administração direta ou indireta); - ius sanguinis + opção confirmativa (art. 12, I, c): os filhos de pais ou mães brasileiros que não estão a serviço da República Federativa do Brasil e que tenham nascido no exterior, serão brasileiros natos se vierem a…

Democracia (Integral): Não-utopia? [Autor] [Formação] Resumo Este artigo a analisa a Democracia Real e a Democracia Ideal, em suas bases histórica e social, expondo defeitos e caminhos para sua evolução, a Democracia Integral. Expõe os avanços no campo democrático da Constituição de 88 e propõe a inclusão de novas instituições no ordenamento. Defende o ensino da cidadania como um dos meios, além da instituição de mecanismos mais efetivos,…

Teoria do Estado (3a ed., 1995); • Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro…

br e-mail: malheiroseditores@zaz.com.br • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: Composição Helvética Editorial Ltda. os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Capa Vânia Lúcia Amato 1 SUMÁRIO…