As políticas sobre o passado, memória e transição democrática: o caso brasileiro e suas relações com a América Latina e África do Sul

As políticas sobre o passado, memória e transição democrática: o caso brasileiro e suas relações com a América Latina e África do Sul GISLENE EDWIGES DE LACERDA *1 A questão da memória está na pauta das sociedades em pleno século XXI. Em diversas partes do mundo existem países tentando retomar a vida que foi interrompida em condições calamitosas. Golpes de Estado, guerras, genocídio, ditaduras, perseguições religiosas, segregação racial, perseguição política, desaparecimentos e mortes, entre outros, marcaram a história de diversos países. Tudo isto atingiu diretamente a sociedade, foram famílias dispersadas, amigos desaparecidos, filhos e pais mortos, mutilações resultado de torturas, violência, direitos humanos feridos, prisões, exílios, perda do emprego e da vida, esperanças frustradas e lágrimas caídas. Marcas que não se esquecem. Momentos históricos que não podem ser desprezados ou esquecidos. São traumas e marcas intransponíveis de sujeitos, mas que representam marcas da sociedade e não podem ser tratados como questões exclusivamente particulares. Erros de uma época que ao ficarem na impunidade reeditam novos erros no presente (BRITO: 2002: 195). O Estado é quem precisa assumir a responsabilidade da não repetição a partir do não esquecimento. Segundo Elizabeth Sussekind, o estado deve conduzir uma justiça transicional que consiste “em uma justiça de entendimento histórico, ampla, que contribui para encerrar alguns capítulos extremamente dolorosos e permite…

Universidade de Brasília- UnB Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Docente: Nair Bicalho Aluna: Luisa de Andrade Ceolin – 10/0112722 FICHAMENTO 3: OS DIREITOS DA TRANSIÇÃO E A DEMOCRACIA NO BRASIL O autor inicia o texto falando sobre a justiça de transição que é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à…

BACHARELADO EM DIREITO MATÉRIA: DIREITOS HUMANOS ALUNA: DAYANA TEMA: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: APERTOS POLÍTICOS, LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E A JUSTIÇA NO CASO BRASILEIRO 05 de Março de 2014 Entre o período de 1964 e 1985 o Brasil esteve sob a ditadura militar, onde os direitos humanos foram, fortemente violados em todos os sentidos possíveis pelos agentes…

JURÍDICO-HISTÓRICOS DA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: REPARAÇÃO E ANISTIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Curitiba. Orientador: Prof. Vanderlei Taverna CURITIBA 2010 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar histórica e juridicamente a justiça de transição, focando como ela se deu após a ditadura militar brasileira, que ocorreu entre…

20/1/2014 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia - Resumo das disciplinas - UOL Vestibular ATUALIDADES 25 anos da Constituição Federal: promulgação marcou transição entre ditadura e democracia Carolina Cunha 04/10/2013 19h41 Arquivo Agência Brasil Ulysses Guimarães anuncia promulgação da Constituição de 1988 Em 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional brasileiro estava em polvorosa. Do lado de fora, tropas…

Faculdade de Direito Relatório do Curso "Democracia no Brasil: 30 anos de transição incompleta." Professora: Rogério Dultra Aluna(s): Thaís Jünger de Souza Matéria: Criminologia Turma: A3 01 de abril de 2015 Niterói - RJ 1. Introdução A Comissão da Verdade em Niterói e o Departamento de Segurança Pública da Uff, inauguram do dia 01 a 22 de abril de 2015, o curso "Democracia no Brasil: 30 anos de transição incompleta". Tal atividade contará com a presença de diversos…

A Justiça de Transição no Brasil: A eficácia da lei de anistia e alternativas para a verdade e a justiça  A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) Fases 1ª fase: 64-68 (golpe e aliança civil-militar) 2ª fase: 68-79 (terrorismo de Estado) 3ª fase:79-85 (transição controlada “lenta, segura e gradual”) - 1979: lei de anistia como marco fundante da transição 1985: eleição presidencial indireta 1989: eleição presidencial livre e direta    Vítimas (estimativas): 475 mortes e…

JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: APERTOS POLÍTICOS, LEGISLATIVOS E JUDICIARIOS, DIREITO A MEMÓRIA, À VERDADE E A JUSTIÇA NO CASO BRASILEIRO A Justiça de Transição que ocorreu no Brasil antecedendo-se com os fatos da ditadura militar sob influencia da Lei de Anistia onde nesse período houve repressão no território, fazendo com que os direitos humanos fossem violados por agentes do Estado. A lei de anistia com o seu duplo significado tendo como interpretação adotada pelo Estado como a permanente,…

1 INTRODUÇÃO O período de repressão, marcado por governos ditatoriais, não é um fato isolado do Brasil, nem tampouco a busca da redemocratização. Dessa forma, existem países que adotaram a justiça de transição, como forma de buscar a instauração de uma nova ordem, pautada no Estado democrático de direito, enquanto outros optaram pelo esquecimento. O fato é que reexaminar questões que versem sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais, inerentes ao ser humano, provoca grandes…

“JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO” Patrícia Louzada de Oliveira Pureza Pinto e Katarine Almeida RESUMO: O artigo tem como objetivo esclarecer a respeito do tema e difundir uma posição crítica a respeito das Ditaduras Militares não só no Brasil, bem como na América Latina; que após décadas ainda sofrem consequências do regime militar. PALAVRAS – CHAVE: Justiça de Transição, Justiça Transicional, Ditadura Militar, Regime Militar. 1 – Introdução Após algumas iniciativas tardias do Governo…