Democracia Do Brasil Justiça De Transição

QUESTÃO DA DEMOCRACIA HOJE A democracia é a única sociedade e o único regime político que considera o conflito legítimo, uma vez que não só trabalha politicamente os conflitos de necessidades e interesses, como procura institui-los como direito e, como tais, exige que sejam reconhecidos e respeitados. Mais do que isto, nas sociedades democráticas, indivíduos e grupos organizam-se em sindicatos, criando um contra poder social que, direta ou indiretamente, limita o poder do Estado. A…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITO ELEITORAL E SOCIEDADE O PROCESSO ELEITORAL NO BRASIL COMO JUSTIFICATIVA PARA APARENTE O DEMOCRATISMO Talita Ferreira da Rocha Pós Graduação da Faculdade de Tecnologia de São Paulo Resumo: O Brasil é um Estado democrata sacramentado por lei, isso quer dizer que o nosso governo é representado e elegido pelo povo. Neste trabalhamos apresentamos a verdadeira situação do país quanto a este regime e o sistema eleitoral, que devido às suas próprias regras, finda…

Director do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade de Coimbra. Temas de pesquisa: Epistemologia, sociologia do direito, teoria pós-colonial, democracia, interculturalidade, globalização, movimentos sociais, direitos humanos. Contactos: Centro de Estudos Sociais Colégio de S. Jerónimo Apartado 3087 3001-401 COIMBRA, PORTUGAL Telefone: (351) 239 855582 Fax: (351) 239 855589…

referências à justiça social, aos direitos sociais, aos direitos humanos, entre outros conceitos. No entanto, podemos dizer que, mesmo tendo formalmente superado os princípios de dignidade e perfectibilidade humana, de inspiração neotomista, estes ainda têm sobre os agentes profissionais grande influência, e a utilização dos conceitos de direitos sociais, justiça social e outros é perpassada, no Serviço Social, por uma postura que nos aproxima muito mais da idéia de uma justiça…

pensata • democracia, Estado social e reforma gerencial democracia, Estado social e reforma gerencial Luiz Carlos Bresser-Pereira Professor Emérito da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getulio Vargas – São Paulo – SP, Brasil Democracia, Estado Social e Reforma Gerencial são instituições dialeticamente inter-relacionadas. Após a Segunda Guerra Mundial, a democracia permitiu que os trabalhadores e as classes médias aumentassem suas demandas por serviços sociais,…

ACESSO À JUSTIÇA, CIDADANIA E JUDICIALIZAÇÃO NO BRASIL Autor: Luiz Eduardo Motta* 1. Introdução Neste artigo, farei um mapeamento dos principais conceitos que norteiam as ações dos operadores do direito (defensores públicos, procuradores, magistrados, advogados). Iniciarei definindo o princípio de acesso à Justiça e a articulação deste com o conceito de cidadania, tendo como elemento intermediário de ambos a democracia moderna, sendo esta percebida enquanto um processo dinâmico…

Estadual de Londrina Pós-Graduação lato sensu em Direito do Estado DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador Professor orientador: Dr. Marcos Antonio Striquer Soares LONDRINA 2009 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA: INICIATIVA POPULAR E MANDADO DE INJUNÇÃO Victor Luiz Cipriano Deliberador1 RESUMO O objetivo deste artigo é analisar e entender o funcionamento da democracia participativa, tendo em vista a constante insatisfação…

A Igreja Católica e seu papel político no Brasil DERMI AZEVEDO E Introdução analisa alguns dos componentes políticos da atuação da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, doravante aqui chamada de Igreja, diante do Estado e da realidade social, econômica, política e cultural do STE TEXTO país. O estudo do papel da Igreja diante da política e das relações Igreja/Estado na América Latina tem sido uma constante nas Ciências Sociais, de modo particular nas áreas de História

a ascensão dos militares ao poder, gerou fatores, forças, que modificaram o cenário político brasileiro e ainda o transformam. Houve, contudo, inúmeras mudanças dentro da própria ditadura, e que impulsionaram a política brasileira no sentido da democracia. Não seria necessário dizer que o fechamento da estrutura política no país durante o regime ditatorial, com a criação de atos institucionais, a cassação de mandatos políticos, a prisão, tortura e assassinatos de opositores, a…

segundo lugar, Rui Barbosa ensina e predispõe a desprezar a força como o papel positivo dos advogados na vida de uma democracia – O autor mostra que o caminho para se chegar aos ideais da liberdade e democracia de uma “República” estava pautado no importante papel dos advogados, embora pudesse existir uma relação conflituosa no dever de inculcar no povo os costumes de liberdade e democracia às Leis do governo, para fazer-se prosperar os Estados, moralizar as sociedades e honrar as…