Democracia Do Brasil Justiça De Transição

Nos meados dos anos 80 do século passado, temos a retomada da democracia e, duas décadas depois, assistimos a consolidação do regime com a alternância do poder central sem nenhum tipo de ruptura institucional. Claramente, podemos observar uma situação política que Dahl classificaria como poliarquia. Descreva o sistema político brasileiro contemporâneo, dando ênfase na estrutura do sistema partidário do atual governo federal. No Brasil, podemos observar que em meados do regime…

CRÍTICA DA OBRA “O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS”. Gilvaldo Cantanhede Nunes1 Universidade Federal do Maranhão – UFMA, São Luis - MA DIMOULIS, Dimitri. O caso dos denunciantes invejosos: introdução prática às relações entre direito, moral e justiça. Com a tradução de texto de Lon L. Fuller, parte da obra The morality of law. 4. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. 94 p. O trabalho “O caso dos denunciantes invejosos” foi escrito pelo Doutor e Pós-Doutor em…

no Brasil e suas incongruências: os direitos humanos em questão Adriano de Freixo1, Carlos Henrique Aguiar Serra2, Dulcinéa de Medeiros3 Resumo: Pretende-se analisar as contradições presentes no Estado de Direito no Brasil no que diz respeito aos “direitos humanos”. Entende-se que na conjuntura atual há ainda permanências autoritárias. Na sociedade brasileira há uma cultura do extermínio que se imbrica no Estado Penal, e esta cultura trabalha sob a ótica do inimigo. Palavras-chave:…

Ideologias econômicas e democracia no Brasil* Luiz Carlos Bresser Pereira A transição para a democracia foi um longo processo no Brasil. Teve início em meados dos anos 70 e terminou somente no começo de 1985. Três anos mais tarde, no entanto, a maioria das pessoas acredita que o processo de democratização não está terminado. Raymundo Faoro disse recentemente que a transição para a democracia no Brasil está durando tanto que acabará sendo mais longa que o período do regime autoritário…

SENTIDOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DUAS ANÁLISES* DÉBORA ALVES MACIEL ANDREI KOERNER A partir da transição política tem aumentado a presença de instituições judiciais, de seus procedimentos e de seus agentes na democracia brasileira. A sua visibilidade pública foi acompanhada pelo debate crescente de seu papel e pelo interesse de pesquisadores de ciências sociais pelo tema. Na ciência política, os estudos sobre as relações das instituições judiciais com as instituições políticas…

lado, e, de outro, mapear o seu sistema de orientação quanto ao Estado, ao Poder Judiciário e às suas concepções sobre equidade. Quanto a esse último aspecto daquela pesquisa, importa, agora, relembrar as circunstâncias da época em que o mundo e o Brasil experimentavam a voga das reformas neoliberais, muitas delas, na contramão de tradições e práticas da nossa cultura jurídica, fortemente assentada na prevalência do Estado sobre a sociedade civil. Tais reformas, que nasciam da…

Social Democracia A social democracia é uma ideologia (pode-se chamar de ideologia de esquerda) que surgiu no fim do século XIX e início do século XX por partidários do marxismo que acreditavam que a transição para uma sociedade socialista poderia ocorrer sem uma revolução, mas por meio de uma evolução democrática. A ideologia socialdemocrata prega uma gradual reforma legislativa do sistema capitalista a fim de torná-lo mais igualitário, geralmente tendo em meta uma sociedade…

comissões da verdade sob a ótica da Justiça de Transição o que produz entendimento sobre a evolução das tradições formativas da força policial brasileira. Assim o trabalho obtém como que resultado a conclusão que mais do que instruir e treinar é preciso construir uma proposta educativa emancipatória que mude primeiramente as consciências para exercício pleno da cidadania tornando o policial um aliado da consolidação democracia e da efetivação dos direitos humanos no Brasil.…

Os direitos humanos e as ciências sociais no Brasil Direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, religião ou qualquer outra condição. Quanto ao texto selecionado para o seminário “os direitos humanos e as ciências sociais no Brasil” tem como objetivo mapear analiticamente a produção relativa aos direitos humanos publicada por cientistas sociais no Brasil. Para tal, optaram por realizar uma revisão da produção…

Introdução II. Definição de Estado Social Democrático.....................................................................2 III. Origem Histórica da Social Democracia......................................................................3 3. 1. Socialismo..................................................................................................3