Resumo John Hart Ely

John Hart Ely, em sua obra Democracia e Desconfiança, apresenta dois posicionamentos constitucionais que se encontram em disputa no contexto norte-americano. Há o posicionamento que o autor chama de “interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento, os juízes que decidem as questões constitucionais devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita. Há também o “não interpretacionismo”. De acordo com esse posicionamento os tribunais devem ir além da Constituição escrita e fazer cumprir normas que não se encontram claramente indicadas na linguagem do documento. John Hart Ely critica ambos os posicionamentos em sua obra e propõe uma teoria nova. O autor afirma que há indícios de que o interpretacionismo esteja passando por um relativo apelo popular e que a Corte sempre teve a tendência, desde que plausível, a adotar uma linha interpretacionista. Isso se dá basicamente por dois motivos. O primeiro motivo é que ele se encaixa melhor em nossa concepção de o que seja o direito e de como ele funciona. Ao interpretar uma lei a fim de decidir se dado comportamento é permitido ou se ele entra em conflito com outra lei, um tribunal obviamente irá limitar-se a determinar os propósitos e proibições expressos pela linguagem da lei ou nela implícitos. O segundo motivo é que ele corresponde melhor aos princípios democráticos. A forma de governo norte-americano construiu-se desde o início a partir da efetivação da…

constitucionalidade das leis no direito comparado / Mauro Cappelletti ; tradução Aroldo Plinio Gonçalves. Sergio Antonio Fabris. A liberdade dos antigos comparada à liberdade dos modernos. Benjamin Constant. Domínio Público Teoria do Estado e da Constituição. Jorge Miranda. Forense Teoria de la Constitucion. Carl Schmitt. Alianza Editorial Teoria do Direito e do Estado. Hans Kelsen. Martins Fontes Direito constitucional - fundamentos teóricos. Gisela Bester. Manole. Constitution of the…

interpretativistas x não-interpretativistas ▪ John Hart Ely: Democracia e desconfiança 1) Interpretativistas: são aqueles que buscam interpretar o TEXTO da Constituição, voltando, no máximo, à vontade dos constituintes. 2) Não-interpretativistas: são aqueles que buscam interpretar a Constituição segundo os valores que (con)formam sociedade. 5.4.3) O Direito como integridade em Ronald Dworkin: ▪ Tese da única resposta correta (tese de postura interpretativa: o intérprete,…

ENTENDENDO JOHN HART ELY – DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA – UMA TEORIA DO CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE PREFÁCIO Debate acerca da jurisdição constitucional, um lado afirma que deve-se ater firmemente aos pensamentos daqueles que escreveram os trechos essenciais da constituição e considerar ilegais apenas as praticas que eles julgavam inconstitucionais. Outro lado assevera que para os tribunais poderem controlarem a legislação, eles devem ter autoridade para corrigir e…

Crises fazem parte da economia. Sejam pequenos solavancos ou grandes terremotos, suas causas dividem os estudiosos – e suas conseqüências podem ser muito diferentes, pois dependem de como os governos e o próprio mercado reagem aos fatos. Especulação, desconfiança e pânico A crise de 1929 teve início no sistema financeiro (o segmento do sistema econômico formado pelo conjunto de instituições públicas e privadas especializadas em viabilizar a compra e venda de ações e títulos diversos),…

DEMOCRACIA E DESCONFIANÇA Prefácio O autor (John Hart Ely) diz que o debate constitucional está dominado por uma falsa dicotomia: de um lado diz que devemos nos ater firmemente aos pensamentos daqueles que escreveram os trechos essenciais da Constituição e considerar ilegais apenas as práticas que eles julgavam inconstitucionais, enquanto o outro lado aforma que os tribunais podem controlar a legislação, que eles devem ter autoridade para corrigir e reavaliar as opções valorativas do…

termine em decisão ilegítima, ou que não se estruture de modo a propiciar uma decisão legitima, não constitui instrumento idôneo ao Estado constitucional. O processo não pode ser visto apenas como relação jurídica, mas sim como algo que tem fins de grande relevância para a democracia e, por isso mesmo, deve ser legítimo. O processo deve legitimar - pela participação -, ser em si legítimo – adequado à tutela dos direitos e aos direitos fundamentais -, e ainda produzir uma decisão…

Revista Opinião Filosófica n. 01 v.01 ano de 2010 Democracia e Liberdade de Escolha Denis Lerrer Rosenfield1 Resumo: A democracia moderna, representativa, não é apenas um regime político, mas também envolve relações baseadas na liberdade de escolha. A liberdade de escolha não se refere tão somente ao processo de escolha de um dirigente político, através de eleições, mas atravessa, por assim dizer, verticalmente, todo o espectro das relações humanas. Trata-se da escolha de…

07-05-2012 Democracia - O estado e a sociedade brasileira está estruturado em 2 pilares: Democracia x Estado de Direito (governo do povo) (garantia dos direitos individuais) -Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há…

estrutura piramidal do ordenamento jurídica; trata-se de uma ficção do pensamento, na busca de determinar logicamente um começo e um fim”. 3.2 O debate entre Herbert Hart e Ronald Dworkin. Hart estabelece os fundamentos do positivismo contemporâneo por meio de uma questão metodológica, oferecendo um novo paradigma científico para a compreensão do direito através do que se chamou de “virada hermenêutica” (BIX, 1999, p. 172). Dworkin, por sua vez, pretende romper com o positivismo…