O estado democrático de direito e o estado democrático constitucional – o paradoxo da atualidade.

o papel dos direitos fundamentais como instrumentos concretos para recuperar à democracia a sua capacidade privilegiada de incorporação da diferença, numa tentativa para reduzir o estranhamento de amplos setores do social em relação ao próprio discurso democrático. Por fim, se pretende refletir quanto ao paradoxo da própria questão democrática, uma vez que apesar de se propor a ser uma resistência contra a tendência da fragmentação que atualmente agudiza a desigualdade social, em muitos sentidos ela própria é geradora dessa situação. 1. O Estado Democrático de Direito. O Estado Democrático de Direito tem sido aclamado como a grande resultante do processo político que teve reconhecido o seu momento inaugural com a queda do absolutismo, no já distante século XVIII. Em primeiro lugar, a figura da democracia, aqui, está posta como contraponto ao sistema político anterior. Ela é, assim, discurso de desconstrução do antigo espaço político e social. Poder do povo, sujeito fundamental da concretude do social, a democracia é resgatada pelo discurso político como o mais apropriado à associação com as pretensões liberais/burguesas. Apesar do corolário da igualdade, imortalizado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o grupo dirigente se apressou em criar as condições para a manutenção da diferença e da exclusão. Os conceitos de mercado, capital, propriedade, voto e, infelizmente, da democracia, acabaram…

DEMOCRACIA E EXCLUSÃO: as deficiências da democracia substancial Governador Valadares – MG SETEMBRO/ 2012 DEMOCRACIA E EXCLUSÃO: as deficiências da democracia substancial Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador…

Filosofia Professor: Tiago Democracia e exclusão: Deficiências da democracia substancial Maiara, Fabio, Mateus, Josilene, Marcelo, Robson. Orleans, 19/03/2015 Introdução Há cerca de 20 anos, o Brasil é uma democracia e essa condição foi conquistada pelo próprio povo, que aguentou e derrubou um governo ditatorial, imposto pelos militares, de 1964 a 1985. Entretanto a democracia brasileira é falha. Mundialmente ela é falha. No Brasil existe uma democracia…

RESUMO Na sociedade mundial atual, muitos direitos são desrespeitados: a democracia não chega a todos. Excluídos da aplicação do conteúdo de constituições, nações perecem as margens do que é considerado essencial para a formação de um cidadão. Visando abordar os mais variados aspectos d’As Deficiências da Democracia Substancial, pesquisou-se e discutiu-se para construir o trabalho a seguir. INTRODUÇÃO Há cerca de 20 anos, o Brasil é uma democracia e essa condição foi…

Obra: MÜLLER, Friederich. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. 4ª ed. Revistas dos Tribunais. As constituições falam com freqüência do povo e gostam de falar pelo simples fato de que precisam legitimar-se, e esta invocação fornece tal legitimação. Desta forma, o povo igualmente aparece na teoria jurídica da democracia enquanto bloco, ou seja, ele é pedra fundamental imóvel da teoria da soberania popular e fornece como lugar comum da retórica a justificativa para…

FICHAMENTO: ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os conceitos de…

Democracia Surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados. Na Idade Média, o termo caiu em desuso. Só reapareceria por volta do século XVIII, durante as revoluções burguesas que eclodiram no mundo ocidental. No século XX, a democracia voltou a ser objeto de grande interesse. Isso aconteceu especificamente a partir da década de 1950, quando as…

relacionadas ao conceito de democracia é o reconhecimento do voto universal de ambos os gêneros. A história da democracia se refere a um conjunto de processos históricos cuja origem é tradicionalmente localizada na Atenas clássica e por meio dos quais foram forjados discursos e práticas políticas de cunho democrático. Democracia, por sua vez, é um conceito de difícil definição, fundamentado na noção de uma comunidade política na qual todas as pessoas possuem o direito de participar dos…

Quem é o povo? : a questão fundamental da democracia 1 – Referência Bibliográfica MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? : a questão fundamental da democracia. 4. ed. São Paulo: Editora revista dos tribunais, 2009. 2 – Resumo A influência negativa que um corpo bem sucedido de normas exerce sobre a teoria jurídica faz com que os juristas se tornem simples intérpretes. O código de Napoleão é o mais marcante. Um fenômeno análogo ao código de Napoleão esteve prestes a ocorrer na…

Bobbio (1992, p. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas.” A declaração dos direitos humanos foi apresentada em 1789 no pais da França, a mesma está baseada a partir de sua relação com a revolução Francesa, sendo está declaração a…