Democracia E Desconfiança John Hart

concretizar manobras por atores políticos), confira-se em: ROMANELLI, Sandro Ballande. A Constituição Norteadora das Paixões: o Protagonismo Judicial como garantia dos précompromissos constitucionais. In: CLÈVE, Clèmerson Merlin (Coord.). Constituição, democracia e justiça: aportes para um constitucionalismo igualitário. Belo Horizonte: Fórum, 2011. pretende, basicamente, que possam ser sustados, pelo Poder Legislativo, atos do Poder Judiciário que exorbitem os limites da…

............................................ 90 CAPÍTULO 7: Breves esboços na busca de um conceito de justiça, nas perspectivas de John Rawls e Ronald Dworkin.............................................. 106 Flávia Martins Affonso ...................................................................... 106 CAPÍTULO 8: REFLEXÕES ACERCA DA CONCEPÇÃO DE DEMOCRACIA DE DWORKIN E O MODELO DE SUPREMACIA JUDICIAL ............................... 127 Roberto Carlos Martins Pontes ....................

citada; ou a retomada do pensamento patrístico segundo o qual uma lei injusta não é lei: “non videtur esse lex quae non fuerit” — Santo AGOSTINHO I, De Libero Arbitrio, 5; Santo TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologica, Qual, XCX, ARTS. 2, 4, citados por HART, Herbert. O conceito de direito, p. 12, nota n. 1), cuja aplicação se faz sentir, por exemplo, em algumas teorias de uso alternativo do direito. Ainda quanto a esse renascimento do direito natural, vale mencionar a seguinte constatação de…

Getúlio Vargas e a seus “herdeiros”. O jornal refletia a vertente mais radical da UDN, tendo em determinados momentos, como nos anos 50, um discurso claramente golpista o qual defendia a quebra da legalidade em nome de uma suposta “verdadeira” democracia, diferente e sem as influências da nascida ao apagar das luzes do Estado Novo. Em outros momentos, como durante as crises dos anos 60, mudou o discurso para atacar o governo federal, acusando-o de subversivo e agitador. Ajudando a…

nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 5485 ...(Espirit des lois, XI, 6). Mas, com o advento da Revolução, da legitimidade política que ela trouxera à lei e da desconfiança que lhe é característica quanto ao corpo dos magistrados e dos juristas, a ideia do primado da lei ganha tanta força que chega a levar à pura e simples proibição da interpretação, obrigando os tribunais a recorrerem ao legislativo…

Comunicação, Desenvolvimento, Democracia Desafios brasileiros no cenário da mundialização mediática Marcos Dantas 2013 Em muitos conflitos à frente, informação e comunicação serão esferas decisivas de um terreno disputado. Herbert Schiller Fundação Perseu Abramo Instituída pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores em maio de 1996. Diretoria Presidente: Marcio Pochmann Vice-presidenta: Iole Ilíada Diretoras: Fátima Cleide e Luciana Mandelli Diretores:…

direta da educação com aspectos da mudança social (BROOKOVER, 1966; FERNANDES, 1966), trazendo, por vezes preocupações propositivas muito bem definidas quanto ao posicionamento e a opinião com relação às formas e limites de participação das crianças (HART, 1992). Entretanto, esse não é o intuito deste trabalho. Aqui não se tratará de analisar proposições ou normatizações acerca do comportamento político das crianças, mas de compreender e interpretar como elas percebem e agem…

Aparecido Ruiz Rafael Selicani Teixeira.......................................................................239 La noción de marca ciudad Salvador Francisco Ruiz Medrano.......................................................263 Liberalismo e democracia: podem os direitos fundamentais deixar de interferir nas relações econômicas? Vinicius Scarpi.....................................................................................277 Nas Entranhas do Processo Penal: para uma…

citada; ou a retomada do pensamento patrístico segundo o qual uma lei injusta não é lei: “non videtur esse lex quae non fuerit” — Santo AGOSTINHO I, De Libero Arbitrio, 5; Santo TOMÁS DE AQUINO, Summa Theologica, Qual, XCX, ARTS. 2, 4, citados por HART, Herbert. O conceito de direito, p. 12, nota n. 1), cuja aplicação se faz sentir, por exemplo, em algumas teorias de uso alternativo do direito. Ainda quanto a esse renascimento do direito natural, vale mencionar a seguinte…

Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania Julia Maurmann Ximenes (org.) DEMOCRACIA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 1ª edição Brasília IDP 2012 ISBN: 978-85-65604-01-7 APRESENTAÇÃO O grupo de pesquisa Democracia, Direitos Fundamentais e Cidadania – DDFC surgiu a partir de uma preocupação comum entre seus integrantes – a efetivação dos direitos fundamentais, especialmente os sociais. Durante os primeiros dois anos de trabalho…