Democracia Direta Semidireta E Indireta

os ricos) e em dois graus (eleitores de paróquia / eleitores de província); Estado confessional (ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial) Modelo externo – monarquias europeias restauradas (após o Congresso de Viena); * Eleições - Indiretas; * O poder pertencia ao Imperador – outorgada ao povo brasileiro; Foi a de maior vigência (durou mais de 65 anos) Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para…

voto em uma democracia e se, oportunamente, seria possível a instalação do voto facultativo. 1 INTRODUÇÃO O voto é o maior instrumento utilizado pelas sociedades democraticamente organizadas para promoverem a escolha de seus representantes. A democracia sempre foi um valor defendido vigorosamente por todas as sociedades. No preâmbulo da nossa atual Constituição Federal (1988) encontramos a denominação “Estado Democrático”, pois todo poder emana do povo, que o exerce…

armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia representativa foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador do Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador.2 A nova Constituição também previu maior…

ser representada preconiza como regime político: a) um sistema misto de democracia semidireta, no qual atuariam mecanismos corretivos das distorções da representação política tradicional. b) a constituição de uma República, na qual os deputados teriam uma participação política limitada. c) a democracia direta ou participativa, mantida por meio de assembleias frequentes de todos os cidadãos. d) a democracia indireta, pois as leis seriam elaboradas pelos deputados distritais e…

poder (do povo) e o da democracia. O Brasil é um Estado democrático de Direito: significa que o Estado brasileiro é governado pelo povo (democrático) e também tem que obedecer às leis (de direito). O governo democrático é aquele em que o destinatário das políticas públicas (o povo) participa de sua elaboração. A democracia se divide ainda em: a) Democracia Direta: onde o povo participa diretamente, ou seja, o próprio povo elabora as políticas públicas. Esse tipo de democracia é típica da…

....................... 1.4.1. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS ........................................................................................... 1.4.2. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA ........................................................... 1.4.3. PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTIDÁRIA..................................... 1.4.4. PRINCÍPIO DA ANUALIDADE ELEITORAL OU DA ANTERIORIDADE DA LEI ELEITORAL .............................................. 1.4.5. PRINCÍPIO…

Conceito: Movimento no qual é visada a limitação do poder do Estado. 1. Constitucionalismo durante a antiguidade: Hebreus: limitação do poder estatal pelos profetas Gregos: o poder politico era distribuído igualmente entre os cidadãos ativos (democracia grega) 2. Constitucionalismo durante a Idade Média: Magna Carta do rei João sem terra- 1215 3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna: Petition of rights- 1628 Habeas corpus act- 1679 Bill of rights- 1689 Act of…

Constituição em si, dividida em suas funções, que separadas em Títulos, Capítulos e Seções, sistematiza a principal e mais importante legislação brasileira. Poder despótico – Poder exercido sem limites ou respeito a uma Constituição ou Leis. Exercício se democracia ou soberania popular. Primado – superioridade, prioridade, excelência. Princípio da Generalidade – É o que se aplica a todos os casos. Princípio da Impessoalidade – Que não faz diferença entre as pessoas. O governo de…

......................................................................................................14 3.4 Participação Popular...........................................................................................................15 3.5 Democracia.........................................................................................................................16 3.6 As Atribuições Legais dos Poderes...................................................................................

apenas um gênero a comportar como espécie o sistema e o regime de governo. Segundo Aristóteles, existem formas puras e impuras de governo FORMAS PURAS FORMAS IMPURAS MONARQUIA (Governo de um só) Tirania ARISTOCRACIA (Governo de um grupo) Oligarquia DEMOCRACIA (Governo de todos) Demagogia Para os autores de forma geral, são divididas em: Monarquia: hereditariedade (consanguinidade) Ex: Inglaterra, Espanha e Japão vitaliciedade Natureza: governo de um só, de acordo com as…