Delitos De Corrupção

Eleitorais, revelando a importância do estudo do Direito Penal Eleitoral e apontando como eles são tratados na legislação brasileira, além de discutir o efetivo combate à corrupção Eleitoral e demonstrar que por mais seguro que seja o sistema eleitoral brasileiro, ainda existem falhas quanto à possibilidade de crimes e corrupção eleitoral, estes ferindo a fé pública e as eleições, a partir do momento em que envolve o ganho do poder a quem é eleito. Para tanto, principia-se no Capítulo…

configura crime único. MATERIAL DE DESTINAÇÃO ESPECÍFICA: A lei pune o fabrico, o fornecimento, a aquisição, a posse ou o transporte de material destinado à fabricação de substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante. Para a configuração do delito é necessário que o material objeto da conduta seja especificamente destinado à fabricação daqueles engenhos ou substâncias. CRIME DE PERIGO ABSTRATO; É desnecessário que das condutas advenha perigo concreto à coletividade.…

alguém. Especificamente, o tipo penal exige que alguém mediante violência ou grave ameaça tenha conjunção ou pratique ou permita que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Note que ter conjunção carnal normal não é crime, o delito estará caracterizado quando alguém mediante o emprego violência ou grave ameaça obrigue a vítima a ter conjunção carnal ou praticar ou permita que com ele se pratique ato libidinoso. Constranger significa compelir, obrigar, forçar ou…

desde que esboçado antes da consumação. Deve haver uma oposição da vítima durante todo o desenrolar do crime que só há violência física ou moral consiga vencer. 2. A mulher munida de prótese peniana que obriga a outra ao coito vaginal, comete qual delito? Comete criem de estupro na prática de ato libidinoso com a vítima, quando da introdução do objeto, seja no conduto vaginal ou anal, não configurando conjunção carnal, que é restrita a penetração peniana. 3. O marido comete estupro…

2013 Uma forma de combater os crimes do colarinho branco é aumentar as formas de prevenção e repreensão dos crimes de lavagem de capitais e consequentemente suas penas, pois é um delito que ultrapassa fronteiras e envolve vários países. A lei federal 9613/1996, que tem uma vinculação à criminalidade organizada, aos delitos do colarinho branco e às infrações globalizadas, ultrapassando fronteiras e envolvendo vários países.Muito dinheiro é reciclado, transformando-se em ativos lícitos,…

crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou emprego de arma. Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no parágrafo 3º do artigo 157. Por exemplo: Um empresário, político ou funcionário público é descoberto em um esquema de corrupção por seus colegas, que passam a exigir dinheiro ou ajuda de qualquer natureza para que não o denunciem. Esta é a prática mais comumente conhecida e que na verdade torna o chantagista cúmplice do mesmo crime, que como visível, a pena é 4…

5/11/2012 12:03:13) Questão 3 Considerando o tema DELITOS, julgue a veracidade das seguintes afirmações: · A violência apta a configurar o crime de resistência (artigo 329) é a grave. · O crime de desobediência só ocorre quando não atendida ordem legal. Para efeitos penais apregoa-se que a legalidade da ordem deve alcançar seu aspecto formal e substancial. · A conduta do sujeito ativo, para a configuração da corrupção ativa, necessariamente deverá…

BRASIL E A CORRUPÇÃO: O QUE FAZER PARA MELHORAR NOSSA NAÇÃO? MARIA IRENE FERREIRA DE SANTANA BAHIA 2013 SÍNTESE Este estudo reflete acerca dos elementos que se relacionam com a corrupção, evidenciando as influências negativas de tais práticas como suborno, clientelismo, roubo, nepotismo, repressão e outras, através da ótica de alguns estudiosos como Antenor Batista e Draiton Souza. Objetiva-se apresentar uma breve discussão sobre os recentes escândalos e impactos da…

(CESPE_ANALISTA PROCESSUAL_TJRR_2006) A respeito dos crimes contra a pessoa, julgue os itens. 1. O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente. GABARITO: C 2. Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso. GABARITO: C 3. No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma

deve ser entendida uma doença que surge rapidamente em determinado lugar e acomete simultaneamente grande número de pessoas. Para efeitos de cometimento do delito em estudo o agente se vale de propagação de germes patogênicos. Propagar deve ser entendido como espalhar, difundir etc. Por intermédio da Lei nº 8.930,de 06/07/1994, o delito d epidemia com resultado morte foi inserido na lei que dispôs sobre os crimes hediondos.  Classificação Doutrinária: Crime comum - tanto no…