Delito Delinquente Vitima

DIREITO PENAL II TEORIA GERAL DA PENA PENA: É o mal, que por intermédio dos órgãos da administração da justiça criminal, o Estado inflige ao delinqüente em razão do delito. A pena é um mal que o delinqüente sofre, é lesão de bens, ofensa de interesses juridicamente protegidos pela mesma ordem jurídica que os protege. É por ai que a pena se distingue essencialmente da indenização. A indenização é reparação da lesão, deve curar a ferida ao passo que a pena abre uma nova ferida e…

características peculiares sob a óptica da legislação penal), o assassino e sua vítima (personalidade, comportamentos e classificação). A responsabilidade penal e a imputabilidade também são discutidas. Considerando que são as mulheres as maiores vítimas de crimes passionais, faz-se necessário um estudo histórico sobre a condição destas, desde a época da colonização do Brasil até os dias atuais, concluindo que elas ainda são vítimas de discriminação e violência, apesar de todas as…

com as complexas necessidades da juventude em risco… Delinquência juvenil inclui uma variedade de delitos e crimes. Os menos graves, tais como o consumo de álcool, evasão escolar e violações de toque de recolher, chamadas ofensas estatuto, consideram-se crimes somente quando cometidos pelos juvenis. Infrações, tais como ofensas de tráfego, podem incorrer em escolaridade adicional ou multas. Delitos menores, como embriaguez pública, assalto ou furto, reunir-se com consequências mais…

pertencia, de verem o autor do dano, causado pela infração, sujeito a uma obrigação indenizatória, consistente no pagamento em espécie ou na sua submissão às condições que satisfizessem aos interesses da vítima ou de sua tribo. É uma forma alternativa de repressão aplicável aos casos em que a morte do delinqüente fosse desaconselhável ou porque o interesse do ofendido fosse favorável à reparação do dano causado pela ação delituosa. Ocorria na composição a intervenção do poder público. …

humanos, e não pelo sentimento vingativo que nos contamina e transfigura a moral reguladora da vida social. Em relação às penas alternativas questiona-se qual seu papel ressocializador diante ao direito do estado de punir e de proteger o individuo delinquente? Deste modo veremos alguns aspectos referentes ao direito do estado de punir e de proteger o possível infrator de forma a utilizar a pena alternativa como uma saída para a diminuição da criminalidade. O “jus puniendi” pertence ao…

ramos mais antigos e discutidos das ciências Jurídicas. Ao longo da história da humanidade a relação da sociedade com a delinquência através do Direito, passou por diversas interpretações e formas de combatê-la. Nas civilizações antigas a pessoa delinquente era vista com era vista como um ser anormal que era afastado do convívio do grupo. Na Era Cristã acreditava-se que eram possuídas por demônios e até o fim da Idade Média estas pessoas eram punidas com penas em foram de suplicio, de…

contra a pratica de um crime. A punição do criminoso era uma foram de apaziguar a ira da divindade ofendida. Em seguida, a vingança privada passou a tomar contornos mais definidos. Aquele que fosse vítima de um crime passava a ter o direito de vingar-se de seu ofensor. Na verdade, não só a vítima, mas toda a sua família ou tribo poderia se organizar de forma a punir o criminoso, ou seu grupo social. Não era exigida uma roporcionalidade entre o fato delituoso praticado e a sua punição.…

causas da criminalidade, a personalidade do delinquente e sua conduta delituosa, e a maneira de ressocializá-lo." (Sutherland). • Ciência empírica e interdisciplinar que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima, do controle social e do comportamento delitivo, buscando informações sobre a gênese, a dinâmica e as variáveis do crime, a fim de embasar programas de prevenção criminal e técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente (Gomes). Teoria clássica do…

preocupação com o crime tem uma 1 Parte da ciência criminal que estuda especialmente a sanção penal como meio de defesa, preservação ou reação do grupo social. 2 DIAS, Jorge de Figueiredo; ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia. O homem delinquente e a sociedade criminógena. Coimbra: Coimbra Editora, 1997. 3 existência muito mais antiga, que pode ser percebida já em Platão (“As Leis”) e Aristóteles (“Ética a Nicômaco”). Segundo Dias e Andrade (1997), a Escola Clássica…

de Jesus, esse movimento "neocriminalizador", separa a sociedade em dois grupos: o primeiro, composto de homens de bem, merecedores de proteção legal; o segundo, de homens maus, aos quais se endereça toda a rudeza da lei penal. No afã de combater o delito, novas leis são incessantemente editadas, porque os partidários da "lei e da ordem" pressionam os congressistas à elaboração de leis penais cada vez mais duras e iníquas, fazendo com que o direito penal perca a sua forma e caráter…