Delito Delinquente Vitima

correntes de pensamento estruturadas de forma sistemática, conforme determinados princípios fundamentais. São as escolas penais, definidas como “o corpo orgânico de concepções contrapostas sobre a legitimidade do direito de punir, sobre a matéria do delito e sobre o fim das sanções”. Ela contêm tendências diversas, apresentam nuanças e matrizes próprios, advindos da natural influência da personalidade de quem as defendia, do país que eram expostas... Essa doutrina de conteúdo…

trata de delitos conexos em territórios de mais de um Estado contratante, só ficará subordinado á lei penal de cada um o que for cometido no seu território. 11. Nenhum Estado contratante aplicará em seu território as leis penais dos outros. 12. Estão sujeitos, no estrangeiro, ás leis penais de cada Estado contratante, os que cometerem um delito contra a segurança interna ou externa do mesmo Estado ou contra o seu credito publico, seja qual for a nacionalidade ou o domicilio do…

A princípio tivemos três tipos de vingança: 1ª- Privada: Onde surge a lei de talião, ocorrendo uma limitação proporcional ao delito ocorrido, “olho por olho dente por dente”. 2ª- Divina: A partir dos dogmas, a vingança era feita e atribuída ao fato de que foi por que Deus quis. *Conduta social regulada por meio de penas; *Crueldade: Penas desproporcionais em nome da fúria dos Deuses. *Código de Manu Índia. 3ª- Pública: Aqui já temos um ente julgando, a igreja, por exemplo. O…

possível, tanto para a prevenção de novos delitos como para a repressão e retribuição ao crime, é a prisão dos infratores, clamando pela construção de mais estabelecimentos prisionais. Entretanto, o que se verifica com o passar do tempo e com outras inúmeras experiências acumuladas no decorrer da história – particularmente a história brasileira – é a quase (senão total) ineficácia e ineficiência da pena privativa de liberdade, seja na prevenção dos delitos (tanto nas suas raízes…

Locke. Essa escola, simboliza uma transição dos pensamentos místicos e sobrenaturais, para o abstrato. 2. Escola Empírica- (século XVII) Baseada nas experiências, nas análises, observações e indução, ou seja baseado na observação da pessoa do delinquente e do seu meio, foi a escola do estudo detalhado. Representando uma posição mais concreta sobre cada fato, se valendo de um estudo mais detalhado, onde as principais investigações foram realizadas nos mais diversos campos do saber,…

criminologia é o estudo empírico da criminalidade, assim como de outros problemas que direta ou indiretamente estão relacionados com a criminalidade, sua prevenção e controle. A criminologia se ocupa da criminalidade, de seus protagonistas (autor e vítima), dos processos de definição e da reação social e jurídica à própria criminalidade. Ex. a criminologia tem a missão de estudar quando o recurso ao Direito Penal (a criminalização de condutas) e a seus instrumentos e arsenal…

1. ASPECTOS GERAIS DA VITIMOLOGIA E DAS PRISÕES NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Este capítulo traz um breve histórico sobre o surgimento da Vitimologia e os demais aspectos conceituais pertinentes aos tipos de vítimas, medidas cautelares, liberdade provisória, fiança e a classificação das prisões no âmbito do Processo Penal Brasileiro e na recente lei penal 12.403/2011, que altera boa parte das prisões no Código de Processo Penal de 1941. Costumeiramente, quando se ouve falar em “Vitimologia”

interação simbólica,2 e o autor é considerado, seriamente, como pessoa; pois se fosse incapaz, não seria necessário negar seu ato. Entretanto, a pena não só significa algo, mas também produz fisicamente algo. Assim, por exemplo, o preso não pode cometer delitos fora da penitenciária: uma prevenção especial segura durante o lapso efetivo da pena privativa de liberdade. É possível pensar que é improvável que a pena privativa de liberdade se converta na reação habitual frente a fatos de…

comer crimes horrendos, temos como exemplo o caso do menino Bernardo, vitima nas mãos de seu pai e sua madrasta. Antropologia Criminal A antropologia criminal ou a criminologia como também é conhecida, é uma tese que busca em seus estudos e experiências explicar as causas de um delito, colocando assim como responsáveis anomalias cerebrais e cargas hereditárias para mal. Os estudos são baseados no tipo físico do delinquente, na formação óssea, no tamanho das mandíbulas e na…

agressão sofrida, de punir, de vingar-se. Deu inicio as conhecidas Fases da Vingança Penal, Período das Vinganças Ofensivas. Vingança Privada Inicialmente é tida como um revide desproporcional ao mal cometido. A reação contra a ofensa era iniciativa da vítima, de seus familiares ou da sua tribo, que atingia o ofensor e também todo seu grupo social, se o ofensor pertence ao mesmo grupo seria banido, o que levaria a morte, já que, não conseguiria viver sozinho na natureza, se pertencesse…