Delito Delinquente Vitima

DA VITIMA E O CONTROLE SOCIAL DO COMPORTAMENTO DELITIVO. A CRIMINOLOGIA É UMA CIÊNCIA DO “SER”, UMA CIÊNCIA SOCIAL, DO SABER EMPÍRICO, ONDE O OBJETO VEM DO MUNDO REAL E NÃO DE VALORES, ONDE PARA CONHECÊ-LA E EXPLICÁ-LA PROCURA-SE CONHECER A REALIDADE. CARACTERÍSTICAS DA CRIMINOLOGIA –DIAGNOSTICAR O CRIME; PREVENÇÃO AO CRIME VISANDO O CONTROLE DA CRIMINALIDADE; ESTABELECER PROGRAMAS, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS; PREOCUPA-SE COM A “QUALIDADE DA RESPOSTA AO CRIME” EM RELAÇÃO AO INFRATOR, À…

O jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima nos crimes contra a dignidade sexual Alessandra Lopes1 Resumo: No presente artigo, abordar-se-ão temas fundamentais concernentes a discussões que envolvem o jus puniendi estatal e a preservação da intimidade da vítima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanças trazidas pela lei 12015/09. Além

movimento entendem pela aplicação máxima de todos os comportamentos desviados, independentemente do grau de importância. O discurso de Lei e Ordem (Direito Penal Máximo), faz fugir do foco principal, que é o delito mais grave e ofensivo à sociedade, e acaba dando mais atenção aos delitos pequenos, encobrindo até mesmo as falhas do Estado, revoltando a população mais carente. 2.2.1 – DIREITO PENAL DO INIMIGO Direito Penal do Inimigo -> Professor alemão Günter Jakobs, na segunda…

“Surge, assim , a vitima , diz Roque de Brito Alves, como personagem tão importante como o delinqüente no fato delituoso e não simplesmente ou formalmente como o ofendido ou sujeito passivo do crime ,porém como algo necessário à estrutura do delito, como igualmente causadora, provocadora ou colaboradora da conduta criminosa” (1986, p.92). Existem classificações dos criminosos, e assim também como as classificações das Vítimas. E incluem os seus tipos de vítimas: I)- Vitimas…

Introdução No processo judicial tradicional, os principais atingidos pelo crime, isto é, vítima, comunidade e ofensor, não têm participado ativamente do processo em si e, muitas vezes, o ofensor não compreende as conseqüências do ato criminoso, a comunidade não participa do processo de restauração dos envolvidos e a vítima tem se sentido ignorada e ainda mais frustrada pelo Poder Judiciário. Estas carências do processo de justiça criminal hodierno instigam o estudo de procedimentos que…

Não ter havido no delinquente pleno conhecimento do mal, e directa intenção de o praticar. 2º Ter o delinquente commettido o crime para evitar maior mal. 3º Ter o delinquente commettido o crime em defeza da propria pessoa, ou de seus direitos; em defeza de sua familia, ou de um terceiro. 4º Ter o delinquente commettido o crime em desaffronta de alguma injuria, ou deshonra, que lhe fosse feita, ou á seus ascendentes, descendentes, conjuge, ou irmãos. 5º Ter o delinquente…

moral e da ética, tem se surpreendido pela produção de delitos em faixas etárias cada vez menores, pela atitude criminosa cada vez mais presente em pessoas "normais", do ponto de vista sócio-cultural, por delitos motivados cada vez mais por questões de difícil compreensão. Isso tudo exige novas reflexões sobre as relações entre a psicopatologia e o ato delituoso. Cogitar sobre a existência de uma personalidade propensa ao crime e ao delito sempre foi uma preocupação de muitos autores da…

dias atuais como nos períodos mais remotos o crime sempre existiu. Diversos estudiosos tentaram através de pesquisas de cunho empírico (ou seja, através de experiências), determinar as principais causas da criminalidade. Estudando os autores de delitos, vítimas e ate mesmo o meio social, buscaram explicação e uma possível fórmula eficiente capaz de combater o crime. Dentre os principais estudiosos encontramos Cesare Beccaria; (séc. XVIII), “Escola Clássica”, com ênfase na obra de (Dei…

São Luís, tornou-se uma comunidade que nos últimos anos vem sofrendo ataques de delinquentes. Aquela comunidade, que não estava acostumada com tal violência, tem que se adaptar para garantir a viabilidade dos seus negócios. Entretanto, muitas dessas ocorrências não são registradas, o que impede a percepção da real situação de criminalidade do município. A temática propõe fazer um levantamento da existência dos delitos contra o patrimônio, especificamente no bairro do Lima Verde, que não…

metade da década de 1990 o Professor Alemão Günter Jakobs, começa a argumentar sobre uma visão do direito penal dita como Direito Penal do Inimigo, que não se preocupava e garantias fundamentais do delinquente, já que esse não era um cidadão e sim um “inimigo do estado”. Um Estado que via os delinquentes, como Inimigos e não cidadãos, não tendo estes então direitos garantidos. Um dos ramos mais agressivos do Movimento Lei e Ordem, e tendo como fator mais cruel a não garantia dos direitos…