Definição Jurídica Suas Técnicas

MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário I – Direito Tributário e o conceito de “tributo” Respostas / Questões: 1) Buscando a interpretação semântica da palavra Direito, sua origem está no Latim directus que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. Ampliando, numa posição sistemática, é um conjunto de normas de condutas vigentes e aplicáveis a uma determinada sociedade, enquanto, numa visão científica do termo, em síntese, é uma ciência predominantemente social do direito

Tema: “A relação entre o direito do consumidor de proteção contra a publicidade enganosa e o marketing”. Guaratinguetá-SP 2013 Sumário Introdução 1 Direito do Consumidor 1 Marketing e Publicidade 1 Definição do Marketing 2 Definição de publicidade 2 Direitos Básicos do Consumidor em relação a publicidade 4 Publicidade enganosa e abusiva......................................................................4 Proteção contra publicidade enganosa e abusiva 4

país para país. Na Itália, encontra-se para esta mesma matéria a denominação “Enciclopédia Jurídica”. Analisando a palavra Enciclopédia, em sua etimologia, pode-se notar que esta advém do grego e traduz-se como “estudo completo” ou “conjunto de conhecimentos”. O principal legado desta disciplina é uma obra homônima à ela, cujo autor é Francesco Filomusi Guelfi. A Enciclopédia Jurídica não obteve sucesso, pois acabou por se tornar um estudo empírico da Filosofia do…

PLANO DE NEGÓCIOS PROF MARIO T. MENDONÇA NETO “Em uma sociedade empreendedora, os indivíduos enfrentam um enorme desafio, desafio este que precisam explorar como sendo uma oportunidade: a necessidade por aprendizado e reaprendizado continuados". Definição: É um instrumento que visa estruturar as principais concepções e alternativas para uma análise correta de viabilidade do negócio pretendido, proporcionando uma avaliação antes de colocar em prática a nova idéia, reduzindo, assim,…

Assessoria Jurídica Lei estadual nº 16.920/10 INTRODUÇÃO - A Lei estadual nº 16.920, de 8 de fevereiro de 2010, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 10/02/10, e dispõe sobre licitações, contratos, convênios, outros ajustes e atos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, locações e utilização de bens públicos por terceiros, no âmbito do Estado de Goiás. Estado de Goiás – Secretaria da Fazenda - Superintendência de Controle Interno - Assessoria…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” NOME: VIVIANE GONÇALVES OLIVEIRA COSTA DATA DA ENTREGA: 02.04.2005 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES: 01. (i) O direito positivo é um plexo de normas, de linguagem técnica; índole prescritiva e lógica deôntica, que visam disciplinar as relações inter-pessoais de um determinado sistema jurídico. (ii) A Ciência do Direito, por outro lado, é aquela que tem por objeto de estudo o direito positivo, cuja linguagem é,…

(Willian James) 1 – A atividade legislativa e o real papel do Jurista O estudo do direito tributário há tempos tem revelado, por meio da tentativa de definição doutrinária dos conceitos jurídicos aplicáveis ao fenômeno da imposição tributária, uma série de distúrbios conceituais que, invariavelmente, acabam por revelar a completa impossibilidade jurídica formal, ou até mesmo material, de realização da pretensão inaugural legislativa, expressa nos comandos normativos, nos quais…

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA ATIVIDADES QUE EXIGEM EIA/RIMA ELABORAÇÃO DO EIA/RIMA CONSIDERAÇÕES GERAIS ROTEIRO PARA O EIA/RIMA INTRODUÇÃO  1969 – EUA NEPA “ NATIONAL ENVIRONMENTAL POLICY ACT ” OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE UMA DECLARAÇÃO AMBIENTAL ( ENVIRONMENTAL IMPACT STATEMENT) INTRODUÇÃO  BRASIL – LEI 6.938/81 AIA COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA AMBIENTAL EIA/RIMA OS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL CONSTITUEM UM CONJUNTO DE ATIVIDADES CIENTÍFICAS E…

ser considerado em sentido próprio.” Norberto Bobbio Frases - http://kdfrases.com ETAPA 1 DEFINIÇÃO DE DIREITO DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL Passo 1 - Ler PLT capítulo IV páginas 49 à 68 DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO – INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA – LÍCITO E ILÍCITO – VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE Definição de Direito Directum corresponde à ideia de regras de conduta, para que se estabeleça…

unificado de normas prescritivas da conduta humana nas relações sociais e jurídicas. Está divido em diversos setores/ramos que prescrevem, cada um de uma forma específica, as regras das relações intersubjetivas. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O Direito positivo é conjunto de regras jurídicas válidas em um país. O seu conteúdo prescreve a conduta humana, utilizando-se de linguagem técnica, e lógica específica (lógica do deve ser). Já a…