Definição Jurídica Suas Técnicas

Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Paulo de Barros Carvalho elucida que das normas jurídicas não se pode atribuir o epiteto de “verdadeiras” ou “falsas”. Dever-se-ia, lado outro, reconhecera-las a condição de “válidas” ou “inválidas”, isso, em relação a um sistema “S”. nesse sentido, destaca o aludido autor: A validade não é, portanto, atributo que qualifica a norma jurídica, tendo status de relação: é o…

Assim, em principio, para um único homem isolado em uma ilha, existirá o Direito, porém , no momento em esse homem receba a visita de um semelhante. Isto porque, não mais estando o indivíduo só, irá relacionar-se com outro homem, e essa relação é jurídica. Essa exemplificação histórica hoje já não pode ser peremptória, pois mesmo o individuo solitário em uma ilha, sabendo que existem outros indivíduos no universo, deve preservar os valores e recursos ambientais. Desse modo, em…

e princípios são espécies de normas jurídicas e comumente são confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de…

1.na há uma definição clara do termo direito. Todavia poderíamos afirmar que o direito, considerando como regra jurídica, e um conjunto de normas que indica aquilo que devemos ou não fazer, ou seja, são mandamentos que devem ser seguidos por todos quando da edição de determinado norma. Ainda há duvidas se a coerção e item obrigatório no momento de se colocar em pratica o direito e obter a sua total eficácia. Todavia, um dos mais claros exemplos da aplicação da lei de forma coercitiva no direito

1. Que é Direito? O termo direito provém da palavra latina directum, que significa o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Numa perspectiva de Kant: ”Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade”. Sendo assim, o direito pode ser definido como aquilo que é o adequado para o indivíduo vivendo em…

* Não é possível estabelecer uma única definição lógica de "direito". Isto porque a palavra "direito" é empregada em mais de um sentido. * O Direito é pacificamente ciência, quando se conceitua corno ciência qualquer tipo de conhecimento racional e sistemático da realidade natural, social ou cultural. O Direito é conhecimento racional e sistemático de uma parcela da realidade cultural. A aceitação do Direito como conhecimento científico divide os doutrinadores. Dentre algumas…

Ficha de Leitura – Metodologia da Pesquisa Jurídica 1. Introdução: Relação direta entre Rigor metodológico e qualidade do produto científico; Humildade Científica: reconhecimento das limitações e busca por aprendizado; 2 A essencialidade dos conceitos compartilhados Acordo Semântico: partilha dos significados das oakavras; Clarificação dos conceitos operacionais; Identificação e definição das categorias; 3 Categoria: Concepção e técnica: Categoria: Palavra ou expressão estratégica à…

INTRODUÇÃO A definição de Direito como Ciência certamente foi um dos tópicos que mais gerou controvérsia entre os pensadores jurídicos da História Contemporânea. Muito embora, no passado, não se tenha valorizado essa posição doutrinária, após o notável esforço do inconteste mestre do pensamento jurídico, Hans Kelsen (1881-1973), sobretudo quando da publicação de sua obra "Teoria Pura do Direito", restou majoritária a corrente que reconhece o Direito como Ciência

criadas e impostas em determinada sociedade com a finalidade de conduzi-la. Seu enredo normativo trata questões do quadro comportamental do ser humano, abrangendo a forma técnica e sua interpretação. 2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Sim. O direito positivo é um feixe de regras jurídicas criadas para organizar uma sociedade, determinando as condutas humanas, na sua concordância ou não (proibido e permitido). Trata-se de preceitos postos…

Código quanto na doutrina do Processo Civil. O trabalho se inicia com apresentação do conceito de sentença onde são confrontadas as disposições da CLT e do CPC que se complementam e permitem chegar a uma definição afinada com moderna técnica processual. Abandona-se, nesse ponto, a antiga definição de que a sentença é o ato que põe fim ao processo para conceituá-la como sendo o ato pelo qual o juiz de primeira instância exaure a possibilidade de exercício de atividade cognitiva,…