Definição Jurídica Suas Técnicas

rigor, propôs ao pensamento jurídico um modelo teórico maculado pelos disparates dos grandes paradoxos: um esquema de decidir por atos de mera cognição! Eis sonho extravagante de uma função “deliberativa” exercida nos limites epistêmicos de uma razão técnica, capaz de construir sentenças judiciais por inferências silogísticas, a partir de um sistema de normas gerais oferecidas pelo legislador: a norma, um dado legislado, cumprindo a função de premissa maior; o fato judicializado…

Legislação Pertinente para o Licenciamento Ambiental apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral nas disciplinas de Elaboração de Análise de Projetos de Conservação e proteção Ambiental, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais, Avaliação do Impacto e Licenciamento, Legislação e Direito Ambintal. Orientador: Prof°. Suzano 2013 . SUMÁRIO 1…

FEDERAL DO PARANÁ - 2014 Miaille inicia sua obra indicando que o título Introdução tem em primeiro lugar cunho pedagógico (convidar aquele que vai iniciar o estudo do direito a uma reflexão), sendo assim a obra vai responder a expectativa de definição deste estudo. Essa introdução é uma reflexão e não apenas uma apresentação – como a Introdução do Direito Civil – isto é, uma reflexão crítica. 1- Introdução O autor inicia a introdução citando o significado do termo Introduzir :…

o conjunto de normas jurídicas vigentes. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. R. Sim, pois tanto o Direito Positivo e a Ciência do Direito são conjunto de normas e princípios que regem a vida em sociedade e sistematizam o ordenamento jurídico sendo que o Direito Positivo é a Lei posta para regrar a vida social, já a Ciência do Direito estuda uma realidade para se chagar a uma norma necessária para aquele estudo. Pergunta 02: Que é Norma Jurídica? R.…

correspondentes latinos guardaram em sim ambos os significados, tanto no sentido de jus (justiça como virtude moral) como no sentido de derectum ou aparelho ou ordenamento jurídico. 1.2 Busca de uma compreensão universal; concepções de língua e definição de direito: Busca humana e cultural para compreender o direito como fenômeno universal, procura da essência do fenômeno para dar segurança ao estudo e à ação. A língua em seu relacionamento com a realidade: a) Teoria…

possibilidade de se atingirem as essências. Os autores jurídicos, em sua maioria, tem uma visão conservadora da teoria da língua, sustentando, em geral, no que se refere aos objetos jurídicos, a possibilidade de definições reais, isto é, a ideia de que a definição de um termo deve refletir, por palavra, a coisa referida. Em geral, o que se observa é que grande parte das definições (reais) do direito, isto é, do fenômeno jurídico em sua “essência”, ou são demasiado genéricas e abstratas…

de Softwares no campo do ICMS ou do ISS dependeria da forma de comercialização, devendo este se enquadrar em duas categorias distintas: produtos de prateleira ou distribuídos sob encomenda. Ao invés de o julgado ter dado um ponto final na celeuma jurídica existente a respeito da incidência de tributação na comercialização de softwares e suas licenças de uso no Brasil, acabou criando mais polêmica. Os tribunais vêm aplicando, em vários casos o ISS como substituto ao ICMS. Tal…

ciência está muito próxima de ser alcançada. 2- Em que sentido para MN, a ICD não é uma ciência e é fundamentalmente Epistemologia Jurídica? Como epistemologia, em sua origem grega, designa uma teoria da ciência, ou seja, o estudo de seus pressupostos, a ICD seria, também, o conhecimento dos conceitos fundamentais do saber jurídico, bem como a própria definição do que seria Direito. Dessa maneira, a ICD constitui-se como um saber enciclopédico, ou seja, um conjunto de…

(ENSAIO/ARTIGO) EM FICHAMENTO: HERKENHOFF, João Baptista. PARA GOSTAR DE DIREITO. Brasil, 2009 p. 08-104. 03: ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar os principais conceitos gerais de TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO, FATO JURÍDICO, TÉCNICA JURÍDICA, LEI e SEGURANÇA JURÍDICA, no livro de Herkenhoff. 04: REGISTRO DE CATEGORIA E SEUS CONCEITOS GERAIS: 04.01: TEORIA GERAL DO ESTADO: 04.01.01: “A missão da "Teoria Geral do Direito” é estudar o fenômeno jurídico, "na simplicidade da…

FACULDADE PARAISO – CE CURSO DE DIREITO ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO JUAZEIRO DO NORTE – CE 2013 0 ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Bacharelado em Direito – FAP, como…