Direito tributario

direito tributário e o conceito de “tributo”

1. Que é direito?

Direito é o estudo de um conjunto de regras criadas e impostas em determinada sociedade com a finalidade de conduzi-la. Seu enredo normativo trata questões do quadro comportamental do ser humano, abrangendo a forma técnica e sua interpretação.

2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.

Sim.
O direito positivo é um feixe de regras jurídicas criadas para organizar uma sociedade, determinando as condutas humanas, na sua concordância ou não (proibido e permitido). Trata-se de preceitos postos perante a coletividade, resultando em um comportamento – tanto nas relações intersubjetivas, quanto nas intrasubjetivas (a partir do momento em que exteriorize seu comportamento).
Sua linguagem é pragmática, prescreve comportamentos. É denominada de lógica do dever-ser (deôntica), determina permissões ou proibições, objetivando o “é ou não é”.
A ciência do direito trata do estudo do direito positivo. Elucida as normas criadas e impostas na sociedade, criando conceitos por meio de estudos desse complexo de regras.
Os cientistas estudam as normas, interpretam e mostram um leque de possibilidades ao uni-las ou entrelaçá-las, ou seja, descreve o comportamento humano perante as regras criadas pelo direito positivo.
É detentora de uma linguagem clássica, acima das normas, pois é ela que discorre e transmite o direito positivo.
Portanto, direito positivo é norma, traz elementos à conduta humana perante a sociedade, enquanto ciência do direito é estudo da norma, demonstrando, cada qual com sua interpretação, seus conteúdos de significação.

3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação, nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.

Direito positivo: a) Suporte físico: texto normativo; b) Significado: é a prescrição de conduta na sua forma técnica, ou seja, o repertório textual construído pelo legislador;