Definição Direito Para Miguel Reale

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: INTRODUÇÃO À CIENCIA DO DIREITO EPISTEMOLOGIA JÚRIDICA Gustavo Queiroz, Artemiza Duarte, Ayanna Fernandes e Bernardo Araripe Maio / 2012 FORTALEZA, CE Sumário

FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL FILOSOFIA DO DIREITO NO BRASIL A filosofia do direito e seus horizontes Apesar de ser um dos ramos menos conhecidos do publico em geral, a filosofia do direito é um dos mais importantes. Também é quase sempre ignorada pelo filósofo, que desconhece ou tem pouco interesse nos assuntos jurídicos. Mas, ao mesmo tempo, a filosofia do direito é ignorada pelo próprio jurista, que não a considera uma disciplina prática, porque acha que talvez não

como ser social, uma projeção temporal, em suma, de algo que não se teria convertido em experiência social se não fosse inerente ao homem a condição transcendental de ser pessoa, ou, por outras palavras, de ser todo homem a priori uma pessoa” (Miguel Reale, Pluralismo e liberdade, São Paulo: Saraiva, 1963, p.64). 2. Sociedade e comunidade “Pode-se considerar dado adquirido pela sociedade contemporânea a distinção de Ferdinand Tonnies entre ‘sociedade’ e ‘comunidade’ como esquemas ou…

INTRODUÇÃO Nesse trabalho será abordado o poder da argumentação que obviamente é primordial no ramo do Direito. O trabalho tem como principal objetivo mostrar comon argumentar corretamente, para ter maior sucesso tanto na vida profissional quanto na pessoal. Esse sucesso não depende apenas da formação e do conhecimento, mas também da sua habilidade em se relacionar e de compreender e comunicar ide ias, ou seja, de entender e principalmente de se fazer entendido. Fazemos isso gerenciando…

ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR EFICÁCIA DO DIREITO: DEFINIÇÃO, FATORES, TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO E OS PROBLEMAS DA EFICÁCIA Este trabalho foi solicitado pela Professora Sheilla Nadíria do Segundo Período, Diurno, como parte dos requisitos para obtenção de nota na disciplina de Sociologia do Direito. Aluna:…

introdutórios INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1º semestre de 2013 1.1 – O surgimento dos cursos de Direito no Brasil 1808 – Fuga da família real para o Brasil e os primeiros cursos superiores brasileiros. 1827 – Implantação dos cursos jurídicos no Brasil, em Olinda (posteriormente transferido para Recife) e em São Paulo, com o início das atividades no ano seguinte, ou seja, em 1828, e com quadro docente formado por professores portugueses. Direito Natural foi a denominação da…

extremamente individualista e conservador, além de privilegiar o sujeito de direito como titular de um patrimônio imobiliário. Deixou, pois, a anciã codificação civil de ressaltar a dignidade da pessoa humana e os valores sociais ao abordar a questão patrimonial, mostrando-se compatível com as legislações erigidas no século XIX, tais como os códigos napoleônico e alemão; os quais vivenciavam o Estado Liberal de Direito, ao defender os interesses da burguesia, que passava a ter…

modernização do Direito. Não é necessário dizer que tal postura levou a criticasácidas por parcela da comunidade jurídica, que nomeou a comissão como sendo conservadora. 6. A opção pela unidade e sistematização Miguel Reale costumava dizer que em um país duas são as leis fundamentais: de um lado a Constituição, estruturando o Estado e de outro lado o Código Civil, que em sua percepção é a “Constituição do homem comum” [19], embora significativa parte da doutrina reconheça em Reale…

Estado: O conceito de Estado vem evoluindo desde a antiguidade, a partir da polis grega e da civitas romana. Um esclarecimento se impõe antes de tudo: Não há nem pode haver uma definição de Estado que seja geralmente aceita. As definições são pontos de vista de cada doutrina, de cada autor. Em cada doutrina se espelha uma definição. E nesse sentido, apenas para vocês terem uma idéia, senão vejamos: Por exemplo, o Estado encarado no plano político, para uns autores o Estado é um…

REALE, Miguel. Filosofia do Direito, Trad. ....., 19ªed., 3ª tiragem, São Paulo: Editora Abril, 2002, p.187-214 Tópico 02 O texto trata da diferenciação entre o mundo do ser e do dever ser, dessa forma fazendo distinção entre o que são valores sociais e os bens palpáveis de valor econômico aferível, no que tange ao valor deste, segundo o autor não é passível de mensuração econômica ou social dado sua característica atemporal e a-espacial, ou seja, os valores para Reale, não são…