definição e historia dos direitos humanos

Definição e História dos Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a ideia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. A ONU proclamou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. As ações de Ciro marcaram um avanço muito importante para o Homem, ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua arcádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo. Com a idade moderna, os racionalistas dos séculos XVII e XVIII, reformulam as teorias do direito natural, deixando de estar submetido a uma ordem divina. Para os racionalistas todos os homens são por natureza livres e têm certos direitos inatos de que não podem ser despojados quando entram em sociedade, foi esta corrente de pensamento que acabou por inspirar o atual sistema internacional de proteção dos direitos do homem. A evolução destas correntes veio a dar frutos pela primeira vez em

Direitos Civis, Políticos e Sociais. Direitos civis - o direito a igualdade pe­rante a lei; o direito a um julgamento justo; o direito de ir e vir; o direito àliberdade de opinião; o direito a privacidade. Ex: Imagem violada em reportagem gera indenização. A Tribuna do Norte foi condenada ao pagamento de indenizaçãopor danos morais no valor de R$ 3 mil a um cidadão que teve imagem violada em reportagem.o cidadão, funcionário de uma empresa que estava fazendo serviços dereparo em…

IV DIREITO – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS – DIREITO POSITIVO, DIREITO NATURAL E DIREITOS HUMANOS – DIREITO OBJETIVO-INSTITUIÇÕES E ORDEM JURÍDICA-LÍCITO E ILÍCITO-VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E LEGITIMIDADE. 30. DEFINIÇÃO DE DIREITO A palavra “direito” vem do latim directum, que corresponde à ideia de regra, direção, sem desvio. Os romanos denominavam-no de jus, diverso de justitia, que corresponde ao nosso sentido de justiça, ou seja, qualidade do direito. O direito, como…

Robespierre. Tendo perdido a mãe muito cedo e depois abandonado pelo pai, nosso personagem concentra-se nos estudos e logo o veremos em Paris, cursando Direito graças a uma bolsa de estudos. Já como jovem advogado, retorna para Arras, onde ganha fama ao defender os pobres contra as arbitrariedades da justiça e por sua austeridade e dedicação passa a ser chamado de “o incorruptível”. Bom orador, é eleito deputado em 1789 para representar sua cidade na Assembleia dos Estados Gerais às…

POBREZA, VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS A Comissão Nacional Justiça e Paz junta-se ao coro das muitas pessoas e entidades que reclamam a definição da pobreza como violação de direitos humanos e que dessa definição se retirem as necessárias consequências nos planos político e jurídico. Têm-se ouvido vozes a contestar esta pretensão. Tem-se afirmado que sair da pobreza não pode ser algo a que se tem direito sem esforço pessoal e que a definição da pobreza como violação dos direitos…

Aula tema 3: A evolução dos Direitos Fundamentais: Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade. Passo 1: Leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para as características comuns e peculiares de cada geração de Direitos humanos fundamentais. Passo 2: (Pesquisa) Direitos Humanos Individual: Não são propriamente interesses transindividuais, mas foram abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor, o que abre espaço para que deles se cuide. Neste…

aborda a questão da expansão da educação em direitos humanos no Brasil, tanto no âmbito das políticas públicas como das organizações da sociedade civil, por meio de diversas iniciativas, dentre as quais seminários, cursos, palestras, fóruns, etc. Ainda que se registre tal crescimento, nota-se ainda um descompasso entre os estudos sobre a problemática dos direitos humanos, tanto internacional quando nacionalmente, e a própria discussão teórica sobre a noção de direitos humanos e o…

1) O que se entende por Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Garantias Fundamentais? Fundamente sua resposta com exemplos, citando doutrina. Definindo Direitos Humanos, Alexandre de Moraes, em seu livro “Direitos Humanos Fundamentais: teoria geral”, prefere a expressão direitos humanos fundamentais, numa perspectiva mais constitucionalista, definindo-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua…

KURZ, Robert. Os paradoxos dos Direitos Humanos: inclusão e exclusão na modernidade. Disponível em http://obeco.planetaclix.pt/rkurz116.htm. Acesso em 16 de março de 2003. Desde sempre houve ideais em cujo nome exércitos foram colocados em marcha, seres humanos mortos, países devastados e cidades destruídas. A última potência mundial e seus vassalos não constituem exceção alguma: junto com os porta-aviões, os tanques e os helicópteros de batalha do exército de invasão ao Iraque,…

A dignidade da pessoa humana e sua definição Artur Francisco Mori Rodrigues Motta Resumo: Os seres humanos optam voluntariamente por viver em grupos e constituem sobre si Estados cuja função é ordenar a convivência coletiva e pacificar os litígios. Conforme as coletividades evoluem, direitos são reconhecidos e criados, e a complexidade das relações cresce exponencialmente. Dentre os direitos essenciais está a dignidade da pessoa humana, um valor fundamental constitucional que…