Definição De Tributo

Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Também serão feitos comentários sobre: O Governo e Tributação das Pessoas Jurídicas, Definição de Tributos, Definição de Contabilidade e seus Princípios Fundamentais, Contabilidade Tributária e Os Regimes de Tributação. 2.1 – O GOVERNO E A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS A arrecadação de tributos é uma das principais funções do Governo, a qual se constitui pela obtenção dos recursos, que têm origem na arrecadação tributária,…

financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de cálculo, de forma que o não pagamento deste, acarreta irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não-pagador, sob forma de leis[2]. O imposto é uma das espécies do gênero tributo. Diferentemente de outros tributos, como taxas…

IBET Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I, II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais (vide anexo IV); (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (viii) tributo instituído por meio de decreto.…

servindo como ferramenta para o gerenciamento da evolução do patrimônio de uma entidade e, principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se destacam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação ou região. Não compete ao contador o cálculo dos impostos incidentes sobre as operações e lucros da empresa, apenas seu registro. Entretanto, Na maioria das empresas, principalmente nas de pequeno e médio porte, o contador…

Lançamento O CTN traz a definição de lançamento como sendo o procedimento administrativo tendente á verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e sendo o caso, propor a aplicação de penalidade cabível. 3.1 Ato ou Procedimento Administrativo? A correta definição de lançamento nos remete á origem e sua própria existência, uma vez que o CTN ora trás definição ora como ato…

servindo como ferramenta para o gerenciamento do progresso do patrimônio de uma empresa e principalmente, para a prestação de contas entre os sócios e demais usuários, entre os quais se ressaltam as autoridades responsáveis pela arrecadação dos tributos de uma nação. Contabilidade Tributária Conceito: A contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas tanto na contabilidade quanto na legislação tributária.…

de melhorias e contribuições especiais assim como os princípios constitucionais para o controle de despesas e pagamentos de tributos. Abordaremos portanto, nesta produção textual os princípios básicos bem como as características fundamentais do direito tributário. Desenvolvimento: Conceito e caracterização de um tributo: A melhor definição para tributo é a que se encontra no próprio CTN no art. 3°: “ Trbuto é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela

vigência de intervenção federal,de estado de defesa ou estado de sítio. As limitações materiais, por sua vez, referem-se às denominadas cláusulaspétreas, cujos núcleos essenciais não podem ser restringidos. Considerando a estreita ligação entre os tributos, principal fonte de receitaspúblicas, e a denominada autonomia financeira, que é pressuposto da formafederativa de Estado (art. 60, §1º, I, da CR-88), qualquer reforma tributáriaque altere as competências tributárias dos entes…

aplicabilidade dos tributos, extensão, alcance, limites, direitos e deveres dos contribuintes, atuação dos agentes fiscalizadores e demais normas tributárias. Onde iremos nos ater ao conteúdo das obrigações tributárias e suas diversas formas de aplicação e característica. 5 2. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS Obrigações Tributárias é o vínculo jurídico entre o Estado (sujeito ativo) e o contribuinte (sujeito passivo), pelo qual aquele tem o direito subjetivo de exigir deste o…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÃO 1 – Que é Direito? Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique. RESPOSTA – O Direito é um conjunto de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais, chamado de Direito Positivo, o