Definição De Prestação De Serviços

Empresa Uma empresa é uma atividade organizada, no ramo da indústria, comércio ou serviços, e que possui um fim essencialmente econômico, qual seja, o de gerar lucro. 3.2 Conceito Legal de Empresa O art. 966 do Código Civil define o que seja empresário: "Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão …

significados. Porém, para os fins do presente seminário, aceitaremos que os significados que se buscam seria aqueles relacionados à ciência jurídica. E mesmo neste âmbito, o vocábulo “direito” ainda não é unívoco, fato que impede a proposição de uma definição cujo alcance satisfaça todos os significados existentes. Neste esteio, entendemos importante para os fins deste estudo as seguintes definições de Direito: (i) faculdade que a lei dá à um sujeito de praticar uma ação; (ii) o mesmo…

RELATÓRIO DE PESQUISA MARKETING DE SERVIÇOS: ABRANGÊNCIA E ATENDIMENTO Orientador: Prof. Ms. Antonio César Piovesana ALUNOS: ALEXSANDRO DA SILVA NOGUEIRA EDMAR DANIEL MENDES JORGE RODRIGO BELTRAME MARTINS DA SILVA LAIS FERNANDA SILVEIRA DA SILVA MURILO AUGUSTO BADARI PAULO HENRIQUE BARROSO SANDRO CAMARGO …

TRIBUTOS E TRIBUTOS 1.2 – CONCEITO DE TRIBUTO A origem dos tributos é muito antiga. Supõe que as primeiras manifestações tributárias foram voluntárias e feitas em forma de presentes aos lideres tribais por seus serviços prestados a comunidade. Os tributos passaram a ser compulsórios quando os vencidos de guerra foram forçados a entregar a totalidade ou parte de seus bens aos vencedores. Após essa época, começou a cobrança, pelos…

indicando as condições de acesso e a qualidade da prestação de cada um dos serviços considerando o perfil populacional, com ênfase nas desigualdades sociais e territoriais em especial nos aspectos de renda, gênero e étnico-raciais; b. As condições de salubridade ambiental considerando o quadro epidemiológico e condições ambientais; c. A estimativa da demanda e das necessidades de investimentos para a universalização do acesso a cada um dos serviços de saneamento básico nas diferentes…

pode ser definida como o conteúdo lógico consubstanciado na norma. 4. Que é tributo (vide anexo I)? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos II e III e IV); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii)…

“Conjunto de princípios e normas reguladoras da criação, fiscalização e arrecadação de prestação de natureza tributária” (Luciano Amaro) Atividade tributária do Estado Objetivo: Cumprir obrigações / finalidades. Poder de Tributar. Princípios tributários Princípio da anterioriedade definição e exemplos… Princípio da isonomia ou igualdade tributária definição e exemplos… Princípio da capacidade contributiva definição e exemplos… Imunidades tributárias …

Seminário I - DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” QUESTÕES: 1. Que é direito? Podemos definir Direito como o conjunto de normas coercitivas que regem a relação interpessoal da sociedade visando à melhor definição de Justiça. Por vivermos em uma sociedade de cultura de obediência, há necessidade incontestável do poder coercitivo das normas, fazendo assim que as leis sejam respeitadas/cumpridas. 1.1. Há diferença entre Direito Positivo e Ciência do Direito? Explique

imaterial, construído na mente do intérprete, é a estruturação das preposições. 4. Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral (vi) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (vii)…

previamente a definição do Contrato de Trabalho, tentaremos agora aprofundar nossos conhecimentos sobre o assunto. Baseando - se no art.442 da CLT, observamos que não a expressamente uma definição do Contrato de Trabalho, só ocorre uma relação que corresponde a relação de emprego, acentuando – ser. Mesmo ao acordo tácito ou expresso, colocando – se entre as legislações que dão uma natureza contratual a relação de trabalho, fica evidente que ocorre varias controvérsias sobre a definição…