Conteúdos Mínimos

Conteúdos Mínimos de um Plano de Saneamento Básico

Segundo a Resolução Recomendada Número 75 de 2009:

O PMSB deverá conter, no mínimo:
1. Diagnóstico Integrado da situação local dos quatro componentes do saneamento básico - abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais urbanas -. O diagnóstico deve conter dados atualizados, projeções e análise do impacto nas condições de vida da população, abordando necessariamente:
a. A caracterização da oferta e do déficit indicando as condições de acesso e a qualidade da prestação de cada um dos serviços considerando o perfil populacional, com ênfase nas desigualdades sociais e territoriais em especial nos aspectos de renda, gênero e étnico-raciais;
b. As condições de salubridade ambiental considerando o quadro epidemiológico e condições ambientais;
c. A estimativa da demanda e das necessidades de investimentos para a universalização do acesso a cada um dos serviços de saneamento básico nas diferentes divisões do município ou região;
d. As condições, o desempenho e a capacidade na prestação dos serviços nas suas dimensões administrativa, político-institucional, legal e jurídica, econômico-financeira, operacional, tecnológica.
2. Definição de Objetivos e Metas municipais ou regionais de curto, médio e longo prazo, para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico no território, com integralidade, qualidade e prestados de forma adequada à saúde pública, à proteção do meio ambiente e à redução das desigualdades sociais, contemplando
a. O acesso à água potável e à água em condições adequadas para outros usos;
b. Soluções sanitárias e ambientalmente apropriadas tecnologicamente para o esgotamento sanitário;
c. Soluções sanitárias e ambientalmente apropriadas tecnologicamente para a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos coletados;
d. A disponibilidade de serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas