Definição De Jurisprudencia

CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Marcílio Florêncio Mota profmarciliomota@hotmail.com Tema: O LITISCONSÓRCIO NO PROCESSO DO TRABALHO 1. REFERÊNCIAS LEGAIS: arts. 46 a 49 da CPC. 2. DEFINIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO Litisconsórcio é o fenômeno da pluralidade de pessoas num dos pólos ou em ambos os pólos da relação processual. A ação é promovida por várias pessoas contra um único réu, por uma única pessoa em face de vários réus ou por vários autores em face de vários réus

servat societaten; corrupta, corrumpit Tradução O Direito é uma proporção real e pessoal de homem para homem, que conservada, conserva a sociedade e corrompida, corrompe-a. Esta definição de Dante merece nossa analise demorada, pois é apresentada a ordem jurídica como fundamento inarredável da sociedade. A definição de Dante inspirava-se na obra e nos ensinamentos aristotélico-tomista e, também, nas grandes lições dos jurisconsultos romanos, especialmente nas lições de Cicero que…

princípio da imutabilidade do nome da pessoa. Tal princípio, previsto no artigo 58 da Lei n.º 6.015/73, disciplina que “o prenome será definitivo, admitindo-se, todavia, a sua substituição por apelidos públicos notórios”. Hoje, a doutrina e a jurisprudência não vêm utilizando como regra absoluta o artigo 58 da Lei mencionada. Pelo contrário, é possível perceber que os Tribunais brasileiros têm autorizado a alteração do prenome no registro civil desde que a pessoa tenha se submetido à cirurgia de

aspecto, surge uma enorme discussão no cenário jurídico, questionando a autonomia ou não do Direito Comercial em relação ao Direito Civil. Na doutrina, a mais completa definição é a de Cesare Vivante,1 “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo, nele mencionado”. Partindo desta definição o nosso legislador inicia o Título VIII do novo Código Civil, determinando que o título de crédito é um documento necessário ao exercício do…

UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE UNI/BH - 2009 SUMÁRIO Resumo................................................................................................................03 Definição do Tema..............................................................................................03 Definição do Problema.......................................................................................03 Marco Teórico…

subjetivos da causa; ou se o recurso impugnar decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do Tribunal. A Emenda Constitucional nº 45/2004 e a Lei nº 11.418/2006 têm por objetivo fazer com que somente seja apreciado o recurso extraordinário que versar a respeito de questão relevante, que transcenda o interesse meramente individual das partes em litígio. No caso da existência de decisão contrária a súmula ou jurisprudência dominante do STF, a repercussão geral é presumida.…

formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas ou imediatas (que são a lei e o costume), e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Fonte do Direito é o lugar de onde o Direito nasce, brota, surge, aparece, vem à luz. É a sua causa, origem, princípio, é o nascedouro do fenômeno jurídico. Na ótica de Miguel Reale o Direito é um fenômeno tridimensional,…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO Curso de Direito Coordenação do Campus - Recife Prof.º Vinicius de Negreiros Calado Disciplina: Direito Civil III Contratos CONTRATO PRELIMINAR (arts. 462 à 466 do NCC) 1. Definição: é um acordo de vontades que visa a produção de efeitos jurídicos futuros, onde uma ou mais partes prometem celebrar determinado contrato, com expressa referências às regras a serem observadas. é também chamado de PROMESSA DE CONTRATO 2. Natureza…

Metodologia: as normas de elaboração, apresentação, citação e referências utilizadas em textos científicos. Profa. Dra. Anne Francialy da Costa Araújo 1. TIPOS DE TRABALHOS ACADÊMICO-CIENTÍFICOS: DEFINIÇÕES E ESTRUTURA ADOTADA 1.1 – Resenha Definição: a resenha é um tipo de texto utilizado para se fazer a análise crítica de uma obra. Permite comentários, opiniões, julgamentos de valor, comparações e avaliação da importância da obra com relação às outras do mesmo gênero. Estrutura:…

postura kelseniana Mas nem com tamanha clareza e discernimento Weber deixou de ser criticado. Hans Kelsen foi um de seus principais contendedores, sem que em virtude disso tenha deixado de reconhecer a clarividência do pensamento weberiano sobre a definição da sociologia jurídica. O movimento positivista na época em que Weber produz suas obras já é bastante acentuado e por diversas partes da Europa vão surgindo diferentes teorias que, de maneira comum, convergiam para um ponto…