Definição do termo "Lei"

Introdução As divergências entre os estudiosos iniciam-se já na definição da origem da palavra lei, alguns afirmam que a palavra em questão provém do verbo latino “legere”, outros indicam a origem em “ligare”, mas não se pode afirmar qual dessas é sua genuína origem. Ainda que descartando a necessidade de conhecer a real origem do vocábulo, encontramos na utilização desta uma variedade demasiadamente vasta de significados e aplicação, a exemplo: lei da inércia, lei da gravidade. Sob esse prisma temos a apresentação da lei como a formulação abstrata de uma regra observada na natureza, mas, aqui encontramos o sentido mais genérico da palavra lei como sendo uma fórmula para ordenar algo. Atendo-nos no âmbito do direito ainda encontramos na palavra lei um aparato bastante amplo de significâncias, de forma que os diversos estudiosos do Direito apresentam para tal palavra um conceito diferenciado permeado por suas concepções e interpretações acerca do tema. Optamos pela definição apresentada por Silvio de Salvo Venosa, “Introdução ao estudo do direito – Primeiras Linhas”, sem, contudo, deixar de apreciar as afirmações feitas por outros autores utilizando-as em conjunto para construir nossa própria conceituação e entendimento do vocábulo. Sanada a questão de definição da palavra, adotando para lei o significado próprio para o estudo que ora desenvolvemos, torna-se possível entender seu processo de formação, aplicação e durabilidade, observadas as prescrições…

1. DEFINIÇÃO DE LEI Norma geral e abstrata emanada de autoridade competente, que deve ser obedecida por todos; ela é imposta a todos, de forma coativa. Temos no nosso ordenamento jurídico, diversos tipos de leis; específicas, que se ramificam em complementar – exige um quorum maior no Legislativo para ser aprovada e ordinária, cogente – normas de ordem pública, que não podem ser afastadas pelas partes – supletivas ou de direito positivo – aquelas que podem…

realizado e apresentado para a disciplina de Introdução ao Estudo de Direito, do 1° período do curso de Direito da UFMS, campus CPTL, sob a orientação do Prof. Dr. Osvaldo de Castro Filho. Três Lagoas - MS 2014 As transcrições a seguir são oriundas das entrevistas realizadas com professores do direito na semana do dia 06 ao dia 10 de outubro de 2014, no período da manhã, pela discente (...) com auxílio de filmagem do discente (...) Seguindo a sequência, a…

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE INFORMÁTICA PROJETOS DE LEI E DEFINIÇÃO DAS REGRAS GERAIS DO CONSELHO FACULDADE SALESIANA DE VITORIA SISTEMAS DE INFORMAÇÃO WILLIAM SIQUEIRA Vitória – 23 de Novembro de 2012 A SOCIEDADE BRASILEIRA DE COMPUTAÇÃO (SBC) Fundada em 1978, SBC é uma sociedade científica, civil e sem fins lucrativos, formada por professores universitários, pesquisadores, profissionais de Informática e outros membros da comunidade técnico-científica da Computação…

AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 FRENTE A REALIDADE CRIMINAL Juina/MT 2012 AJES – FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO DO VALE DO JURUENA BACHARELADO EM DIREITO SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA A DEFINIÇÃO JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Graduação em Direito INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.742 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) COMO ÚNICO CRITERIO PARA A DEFINICAO DO REQUISITO DE MISERABILIDADE Marlyson Bruno Pereira Ferreira Belo Horizonte 2012 Marlyson Bruno Pereira Ferreira INCONSTITUCIONALIDADE DO PARÁGRAFO 3º…

Interpretar v.t. Explicar o que é obscuro: interpretar um sonho. Dar a uma coisa esta ou aquela significação: interpretar uma lei. Ajuizar bem ou mal da intenção de: interpretar mal as palavras de alguém. Desempenhar um papel numa peça; executar um trecho musical. Sinônimos de Interpretar Sinônimo de interpretar: decifrar Definição de Interpretar Classe gramatical: verbo transitivo direto e verbo transobjetivo Tipo do verbo interpretar: regular Separação das sílabas:…

17/05/2015 O SITE Definição de Micro e Pequena Empresa TEMAS ACONTECE LEGISLAÇÃO Página Inicial > Temas > Definição de Micro e Pequena Empresa SEU ESTADO Tamanho do Texto: Definição de Micro e Pequena Empresa Perguntas e respostas BIBLIOTECA Imprimir Enviar para um amigo Perguntas e respostas Biblioteca Biblioteca Principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estados, Municípios e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Confira as respostas…

dogma, mas nunca negar ele. - Definição de DIREITO: Refere-se à regras/normas de conduta - Definição de NORMA JURIDICA: Regra de conduta que regula a vida em sociedade, sob pena de sanção, observância obrigatória. (Sanção e Coação são o que difere a norma jurídica das demais normas sociais) - Definição de DIREITO POSITIVO: Sistemas de normas que ditam conduta, são impostas pelo Estado, são definidos como obrigatórias, são garantidas por sanções, sempre correspondem à legislação vigente…

Cultura (do latim colere, que significa cultivar) é um conceito de várias acepções, sendo a mais corrente a definição genérica formulada por Edward B. Tylor, segundo a qual cultura é “todo aquele complexo que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade” 1 2 . Em Roma, na língua latina, seu antepassado etimológico tinha o sentido de “agricultura” (significado que a palavra…