Definição De Jurisprudencia

ou não fazer. → Leis – Etimologia “Legere” ler, “Ligare” ligar uma pessoa a outra, “Elegere” escolher aquilo como lei. → Jurisprudência – são decisões retiradas dos tribunais num mesmo sentido. Ou seja, quando vários desembargadores decidem a mesma coisa. Decisões Judiciais – Decisões isoladas - o juíz que toma a decisão. Nunca aconteceu o caso. 1ª instância. Jurisprudência – Súmula – tribunais estão cansados de decidir a mesma coisa e escrevem no local. Súmula Vinculada – todos…

Ferreira da Silva O termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”.Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”.Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e…

nossos trabalho em três itens. O primeiro trata do conceito da obrigação selecionada, o segundo versa sobre o impasse de sua natureza jurídica, e o terceiro e último é um misto entre as aplicações da idéia de obrigações propter rem, seguida de jurisprudência. Desta forma, esperamos ter suprido o conteúdo desta modalidade de obrigação de maneira que todos que tiverem a oportunidade de leitura deste, tenha uma rápida e clara compreensão. 1.OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1.1. Conceito em Cinco…

abrange tanto aspectos objetivos, como subjetivos, de maneira que, aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação -, enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio -. Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa, que a tornam merecedora de apreço no convívio social e que promovem a sua auto-estima”. Em tal capítulo temos a presença de…

sem o devido processo legal. Sabe-se que o legislador quando tipificou a conduta de portar apenas munição como crime teve como objetivo principal a proteção do bem jurídico mais valioso, que é a vida, contudo alguns doutrinadores e algumas jurisprudências caminham em sentido contrario, trazendo a discussão se apenas o porte fere o princípio da ofensividade. Outros pontos controversos são: se o porte de munição é um crime de perigo abstrato ou de mera conduta? Apenas a munição é…

definir o comportamento jurídico e determinar o objeto da sociologia jurídica. Kelsen entendeu restrita tal definição. Sua conclusão é que ainda há dependência necessária da sociologia do direito da teoria normativa e de acordo com suas próprias palavras: “A jurisprudência sociológica pressupõe o conceito jurídico de direito, quer dizer o conceito de direito como é definido pela jurisprudência normativa”. Segundo Max Rheinstein a mistura dos métodos jurídico e sociológico só cria…

Aluno: Vinícius Gomes Pereira Soares RA: C25GJE-8 Turma: EC1U30 / Noturno Professora: Maria Beatriz Teixeira Resumo do conteúdo de Direito Aplicado O conceito de Direito possui várias acepções, não é estanque, limitado a uma só definição é utilizado em vários sentidos ou acepções. Todas essas acepções ou conceitos compõem a Teoria do Direito e o seu conhecimento são fundamentais para identificarmos o fato jurídico. Podemos afirmar que a Teoria do Direito é um conjunto sistematizado

legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao…

DEFINIÇÕES DE CRIME MILITAR 2.1. Definição genérica de crime militar ................................................................................. 2 2.2. Crime Militar Próprio ...................................................................................................... 2 2.3. Crime Militar Impróprio .................................................................................................. 3 2.4. Controvérsias na definição de crime militar…

concepção garantir os direitos naturais através da estatuição dos correspondentes deveres, verificando-se, portanto, que o direito subjetivo, que pressupõe umcorrespondente dever jurídico, é mesmo este dever jurídico. A influencia da antiga jurisprudência romana distinguiu o direito sobre uma coisa (jus in rem)e o direito em face de uma pessoa ( jus in personam) o que induz ao erro, pois também o direito sobre uma coisa, é um direito em face de pessoas. Para manter uma distinção entre…