MICHELE Int

Introdução a ciência Jurídica – aula 12/08
Tragédia grega – peça Antígona
O Positivismo pode ser mudado (Decreto/Lei).
6. Sistemas Jurídicos (Famílias Jurídicas)
Noções Gerais e Conceito: É o agrupamento de ordenamentos Jurídico unidos por um conjunto de elementos comuns, tanto pela vida em sociedade como pela existência de instituições Jurídicas semelhantes.
Importância do estudo: Grandes sistemas jurídicos – Civil Law (sistema romano –germânico), Common Law (sistema anglo – saxão).
Sistema jurídico Civil Law:
Sistema jurídico brasileiro, tem como base o direito romano;
Lei – fonte principal de resolução do direito;
Sistema mais popular do mundo; (Europa, América do Sul).
Baseado no Ato Romano;
Chamado também de romano – germânico.
Sistema jurídico Common Law:
Baseado sistema costumeiro (dos costumes do povo);
EUA, Inglaterra;
Precedentes Judiciais – fonte principal; (Casos anteriores).
7. Direito e Moral
Divide-se em normas morais e normas jurídicas. Dependendo do caso as duas normas se juntam. Quando o mesmo caso pode ser moral e jurídico.
“Nem toda norma jurídica é uma norma moral. Nem toda norma moral é uma norma jurídica”.
“Mas, toda norma jurídica é uma norma moral. E toda norma moral é uma norma jurídica.”
8. Fontes do Direito
Fonte: Etimologia “fons” nascedouro. Origem, de onde vem.
Divide-se em:
Fontes materiais – são os elementos e fatores que determinam o conteúdo das normas jurídicas. (Valores Sociais, Necessidades Humanas, Vontade de determinada classe Social). Da origem as motivações.
Fontes Formais – são os lugares onde se encontram as normas jurídicas e onde as pessoas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento do Direito ao vigor. O que pode ou não fazer.
→ Leis – Etimologia “Legere” ler, “Ligare” ligar uma pessoa a outra, “Elegere” escolher aquilo como lei.
→ Jurisprudência – são decisões retiradas dos tribunais num mesmo sentido. Ou seja, quando vários desembargadores decidem a mesma coisa.
Decisões Judiciais –