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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO _____________________.

Processo nº

Joaquim da Silva, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu Defensor Público que esta subscreve,(procuração anexa) inconformado com a r. sentença já transitada em julgado conforme certidão em anexo (doc.), proferida no processo nº.... da 1ª vara do júri da Comarca de .... vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com base no artigo 621, I, do Código de Processo Penal promover o pedido de revisão criminal, pelos motivos a seguir expostos:

Dos fatos O revisionando, foi denunciado pela prática do delito tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, do Código Penal, por fato ocorrido em 22 de agosto de 2005, condenado pelo Tribunal Popular por homicídio doloso, duplamente qualificado, sendo-lhe cominada a pena de (14) quatorze anos de reclusão, sentença, esta, confirmada pelo Tribunal Superior, o qual aplicou o regime integral fechado para o cumprimento da pena.
Conforme denúncia, o motivo do crime foi por torpe: o réu teria matado o ofendido para se vingar da agressão, momentos antes, contra a sua companheira, momento em se impossibilitou a defesa da vítima pois a mesma foi atingida nas costas por um dos disparos.
Desde o inquérito policial o revisionado sempre alegou ter agido em legitima defesa, defendendo-se da injusta agressão iniciada pela vítima. Não houve testemunhas presenciais. As testemunhas arroladas pelo ministério público foram apenas policias militares que efetuaram a prisão em flagrante do réu. Durante a primeira fase do procedimento, o advogado contratado pelo réu, embora intimado, não compareceu as audiências, nem apresentou qualquer manifestação processual. Proferida a pronuncia, que admitiu integralmente a acusação e contra a qual não se interpôs recurso, houve a apresentação do libelo, transcorrendo in albis o prazo para a defesa. Na audiência de