Definição De Jurisprudencia

estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza. Fontes formais ou materiais: FONTES FORMAIS são fatos que dão a uma regra o caráter de direito positivo e obrigatório. Exemplos: A legislação, o costume jurídico, a jurisprudência e a doutrina. FONTES MATERIAIS são elementos que concorrem para a formação do conteúdo ou matéria da norma jurídica. Exemplos: Realidade social e os valores que o direito procura realizar. “As fontes formais do direito, isto é,…

devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente “teoria da ciência”. Há, entretanto, na linguagem filosófica, certa imprecisão e diversidade de conceitos sobre a exata significação do vocábulo. De qualquer forma, os problemas citados: definição de direito,…

categorias específicas, sejam empregados ou empregadores. Situações primordiais no sistema trabalhista atual, como os dissídios coletivos, por exemplo, hoje contam com a atuação direta e essencial dos sindicatos. De início, então, abordaremos a definição doutrinaria para esta modalidade de associação de trabalhadores, bem como as suas principais funções e prerrogativas. 2.1 CONCEITUAÇÃO Num primeiro momento, como destacado anteriormente, é oportuno que seja efetuada a…

que não possui a obrigatoriedade como característica. 2. Estado e Funções Estatais Podemos definir o Estado como o ente politicamente organizado, formado por um povo ocupante de determinado território e dirigido por um governo soberano. Essa definição ressalta o fato de o Estado possuir personalidade jurídica (ente) e expressa os elementos que o constituem: povo, território e governo soberano. Povo, elemento pessoal do Estado, é o conjunto dos indivíduos a ele ligados…

entanto, ao ser associado a outros signos que tem seus valores e referenciais em uma determinada cultura, torna-se possível criar uma classe ou parâmetro na qual serão inseridas idéias calcadas naquela realidade. Desse modo, tem-se que a definição do direito é o resultado das percepções daquele que se propõe a demarcá-lo, com base no contexto social que experimentam. Para AURORA TOMAZINI DE CARVALHO “o conceito de direito é formado em nosso intelecto, em razão das formas de uso da palavra

Direito pode ter diversas definições, mas, facilitando sua definição para um estudo aplicado à outra área, o Direito é, na sociedade contemporânea, uma espécie de imposição de normas de conduta social necessárias ao bem comum e a pacificação dos conflitos sociais. Já a justiça possui uma definição anda mais subjetiva, o significado de ser justo exprime em cada pessoa uma definição muito particular. Justiça no direito antigo já teve a definição de “dar a cada um o que é seu”. Mais…

uma dada forma de ordenação”2. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. A palavra também faz referência à deusa da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel estava absolutamente perpendicular em relação ao solo: de rectum. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom do equitatito”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante…

disposição constitucional que estabelece que no direito penal brasileiro não há crime sem que haja lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito a jurisprudência e a doutrina. LEI lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Num significado mais amplo, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas…

de Contas da União, nos últimos anos, tem gerado extensa jurisprudência orientadora para os gestores e fornecedores da Administração Pública Federal, a qual se mostra de todo útil, também, às administrações estaduais e municipais. Este curso oferece aos alunos a oportunidade de conhecer mais profundamente as peculiaridades normativas e técnicas relacionadas à contratação de serviços de TI. Toda a análise é feita no contexto da jurisprudência do TCU e das regras jurídicas gerais que…

prejuízo se faz presente em todo e qualquer dever de indenizar. Consoante expõe a Súmula 37 do Superior Tribunal de Justiça, faz-se plenamente possível a cumulação dupla de danos, ou seja, a reparação material e a moral, sendo esta reconhecida pela jurisprudência brasileira somente empós o advento da Constituição Federal de 1988: STJ Súmula nº 37 - 12/03/1992 - DJ 17.03.1992. Indenizações - Danos - Material e Moral - Mesmo Fato – Cumulação. São cumuláveis as indenizações por dano…